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Nos EUA, atualmente, o Departamento de Educação investiga 86 instituições de Ensino Superior por alegadamente ignorarem casos de violência sexual nas suas dependências.
A forma como as universidades americanas lidam com denúncias de estupros e agressões sexuais tem sido alvo de críticas nos últimos anos. Além das investigações do governo federal, a Casa Branca leva a cabo uma campanha de conscientização.
A lista de alvos dos inquéritos inclui algumas das mais respeitadas universidades americanas, como Harvard e Princeton, e não pára de crescer. Em agosto do ano passado, menos de dez instituições estavam sob investigação. Em maio deste ano, o número já passava dos 50.
O aumento no número de investigações deve-se em parte à mobilização das próprias vítimas – ou sobreviventes, como preferem ser chamadas -, que têm levado cada vez mais denúncias ao Gabinete de Direitos Civis (OCR, na sigla em inglês) do Departamento de Educação, responsável pelas investigações.
Em outros casos, a iniciativa de investigar determinada instituição parte do próprio órgão.
Panos quentes
Os relatos das estudantes costumam ser parecidos: de um modo geral, as vítimas de violência sexual nas universidades não recebem apoio e são desencorajadas pelas instituições a denunciar os agressores.
As alunas afirmam que, mesmo quando o caso é levado adiante, as denúncias costumam não ser investigadas adequadamente; os agressores não são punidos e, muitas vezes, as vítimas acabam por sofrer retaliações.
“As universidades têm obrigação legal, financeira e moral de proteger os seus estudantes da melhor maneira possível ou, se isso falhar, de expulsar aqueles que violaram a segurança de outros”, diz a ativista Kerri Kearse.
“Em vez disso, as universidades frequentemente acabam por agir para abafar as vozes dos sobreviventes de violência.”
As investigações do Departamento de Educação são baseadas numa lei federal – a chamada Title IX (Título IX) – que proíbe a discriminação sexual na educação e obriga as universidades a investigar relatos de violência sexual nos seus espaços.
Em caso de infração, as instituições correm o risco de ter o financiamento federal cancelado.
“Depende de nós”
A pressão das sobreviventes, que se mobilizaram através das redes sociais e hoje formam um movimento nacional, colocou o tema da violência sexual nas universidades no centro do debate público americano.
Segundo o governo americano, uma em cada cinco universitárias americanas sofre algum tipo de violência sexual.
Em setembro, a Casa Branca lançou uma campanha nacional para enfrentar o problema, chamada It’s On Us (Cabe a Nós, em tradução livre), com a participação de celebridades como os atores Jon Hamm (de Mad Men), Kerry Washington (de Scandal) e do próprio presidente Barack Obama e o seu vice, Joe Biden.
“Depende de todos nós, de cada um de nós, lutar contra violência sexual nos campi“, disse Obama na época do lançamento.
O objetivo é fazer com que os estudantes ajudem a prevenir a violência sexual e intervenham para evitar casos.
Além de publicidade para conscientizar a população sobre o problema, a campanha pressiona as universidades para que conduzam investigações no campus para verificar a ocorrência de casos, estudar os fatores de risco e assegurar que os procedimentos são adotados.
A campanha entrou numa nova fase com o lançamento de uma “Semana de Ação” em instituições por todos os EUA. Foram programados eventos como debates sobre violência sexual, exibição de documentários e oficinas sobre como se defender e como intervir em casos de agressão.
A ação do governo para pressionar as universidades a mudar a maneira como tratam do problema e cumprir a lei ganhou força a partir de 2011, quando o Departamento de Educação enviou uma carta aos presidentes de todas as instituições de Ensino Superior do país.
Nela, afirmava que “o assédio sexual a estudantes, incluindo atos de violência sexual, é uma forma de discriminação sexual proibida pelo Título IX”.
A Casa Branca também determinou padrões mais rígidos para punir os acusados, comparativamente aos que são usados no sistema de justiça criminal. A regra é que, em casos de julgamentos no seio das instituições (geralmente conduzidos por professores e diretores), se houver pelo menos 51% de probabilidade de culpa, o acusado deve ser punido.
Práticas polémicas
Pressionadas, muitas universidades têm agido para mudar as suas práticas, com medidas por vezes polémicas.
Na Califórnia, a nova lei batizada de Yes Means Yes (“Sim Significa Sim”, em tradução livre) determina que, antes de relações sexuais, os estudantes das universidades do Estado precisam receber consentimento explícito de seus parceiros – que pode ser verbal ou não, desde que seja claro.
O texto ressalta ainda que falta de resistência não significa consentimento e que pessoas sob efeito de álcool ou drogas ou que estejam inconscientes não estão aptas a consentir.
A lei foi elogiada por grupos de prevenção de violência, mas os críticos dizem que pode tornar mais difícil para os injustamente acusados comprovarem a sua inocência.
Muitas universidades adotam políticas semelhantes à lei californiana. Em algumas, como Yale, qualquer ato sexual que não tenha recebido consentimento “positivo, específico e inequívoco” passou a ser considerado agressão.
Uma das maiores polémicas recentes ocorreu em Harvard. Ao contrário de outras instituições, as novas normas adotadas pela universidade não exigem “consentimento afirmativo”, mas proíbem o que chamam de “conduta indesejável”.
Mas as regras provocaram críticas, entre elas as de que a definição de conduta indesejável é muito ampla.
No mês passado, um grupo de 28 professores de Direito da universidade publicou uma carta de protesto no jornal Boston Globe. O texto diz que os procedimentos adotados pela instituição “carecem dos mais básicos elementos de justiça” e dão mais direitos e proteção às vítimas do que aos acusados.
ZAP / BBC
pecam por ser tardio.