d.r. C.M. Lisboa
A Câmara de Lisboa quer criar uma Taxa Municipal Turística e uma Taxa Municipal de Proteção Civil, de acordo com a proposta de orçamento para o próximo ano.
Na apresentação do orçamento municipal para 2015, o presidente da Câmara de Lisboa anunciou que será cobrada uma taxa de um euro pela chegada de turistas ao aeroporto e ao porto em 2015 e, a partir de 2016, uma taxa do mesmo valor por dormida.
O socialista António Costa explicou que será criado um fundo de desenvolvimento turístico de Lisboa a ser financiado pela Taxa Municipal Turística e gerido em “processo de codecisão por parceiros” do setor. Segundo o autarca, a taxa de dormida – a aplicar por pessoa e por cada noite – só será cobrada a partir de 1 de janeiro de 2016 para que os preçários estabelecidos para 2015 não sejam afetados.
Em relação à taxa turística, a autarquia prevê arrecadar sete milhões de euros, enquanto a Taxa Municipal de Proteção Civil renderá 18,9 milhões.
Ao todo, em “taxas, multas e outras penalidades”, a Câmara, de maioria socialista e liderada por António Costa, pretende arrecadar um milhão de euros.
Isto porque, em contraponto com as receitas geradas pelas duas novas taxas, será eliminada a Taxa de Conservação de Esgotos, o que representa menos 16,9 milhões de euros no orçamento, e o efeito da transferência de receita para as Juntas de Freguesia (receita associada sobretudo à Taxa de Ocupação da Via Pública) ascende a 10 milhões.
C.M. Lisboa apresenta orçamento de 698,5 milhões
A proposta de orçamento da Câmara de Lisboa para 2015 é de cerca de 698,5 milhões de euros, valor inferior em 29,7 milhões de euros ao que foi aprovado para 2014.
“O objetivo centrou-se numa redução do orçamento do município (e da respetiva despesa), sendo que para 2015 o total das receitas e despesas será inferior a 700 milhões de euros, o que representa uma redução de 29,7 milhões de euros (-4,1%) face ao orçamento para 2014”, lê-se no documento.
As despesas com pessoal, por exemplo, serão reduzidas em 19,8 milhões, na sequência da reforma administrativa da cidade, mas, por outro lado, será reposta parte dos cortes dos salários da função pública, pelo que a despesa corrente terá uma redução total de 10,2 milhões.
A aquisição de bens e serviços (como deslocações, telecomunicações e estudos) terá uma diminuição de 9,5 milhões de euros em relação a 2014, enquanto as transferências correntes, devido ao efeito da reorganização administrativa, aumentarão 19,2 milhões.
Já as despesas de capital terão uma redução de 19,5 milhões, destacando-se a diminuição das aquisições de bens de capital, “em função da redução do financiamento alheio e da melhoria na gestão das contingências financeiras”, nomeadamente no que se refere à extinção da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL), que está marcada para o final do ano, e ao fim do processo Bragaparques.
ZAP / Lusa
