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Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz
A ministra da Justiça escusou-se a avançar com uma data para o funcionamento em pleno do Citius e explicou que o diploma, hoje aprovado, clarifica o regime do justo impedimento/suspensão de prazos enquanto a plataforma estiver inoperacional.
Paula Teixeira da Cruz falava aos jornalistas à margem da sessão de abertura do X Congresso dos Juízes Portugueses, que decorre em Troia, indicando que as medidas hoje aprovadas aplicam-se aos processos entre 26 de agosto e 15 de setembro.
O decreto-lei “é uma clarificação do regime vigente: a suspensão de prazos por justo impedimento já está no Código Processo Civil, mas em função das dúvidas que surgiram por parte de alguns operadores judiciários nada melhor do que clarificar”, explicou.
Paula Teixeira da Cruz referiu que o diploma serve para garantir que “enquanto a plataforma Citius esteve inoperacional houve objetivamente um justo impedimento”, que interrompe os prazos.
A ministra disse não poder fazer previsões sobre quando é que o sistema informático Citius estará a funcionar em pleno, lembrando o que aconteceu a 01 de setembro, data de início da nova reforma judiciária, mas referiu que neste momento a plataforma já funciona nas comarcas dos Açores, Bragança e Guarda e que está em vias de funcionamento em Portalegre, Beja e Castelo Branco.
“Há uma previsão, mas não vou falar porque no dia 01 (de setembro) fui avisada que o sistema estava a funcionar e depois já não estava”, lembrou.
/Lusa
Afinal de quem é a culpa do que acontece (ainda porque essa senhora e sem lhe retirar as presunções do cargo político que ocupa e que isso mais agrava a sua atitud e e responsabilidade) No fim é do porteiro de um qualquer tribunal. Triste país onde esta gente nos passa estes atestados
E a maior das vergonhas com a porcaria que a ministra fez e continua devia ser responsavel por tudo quanto esta porcaria causa transtorno ja perscreveu um caso meu por causa da merda da in-justica demorar anos para resolver qualquer caso estou que neste momento tenho um processo contra um casal de advogados de coimbra e nao sei como vai acabar com todas estas andancas que ela esta a fazer alem de serem um casal de ladroes tem a ministra que os esta ajudar > Sera que ainda nao viu que tudo quanto tyem feito e caca! depois de tudo isto quando sair do poleiro tera coragem de se juntar com alguns colegas de profissao bem nao e por acaso que escolheu este cAMINHO……..FORA FORA