Marcelo Camargo / ABr
A plataforma informática Citius, que serve para magistrados e advogados acederem e gerirem os processos, está indisponível, apesar de o Ministério da Justiça ter marcado para esta segunda-feira a ativação do site, depois de três dias suspenso.
No site do Citius pode ler-se que a plataforma estará indisponível hoje de manhã, “por motivos de realização de intervenções técnicas imprescindíveis”, mas “estima-se que o mesmo se encontre disponível para utilização nos Tribunais durante a manhã de hoje”.
A plataforma foi suspensa no âmbito do plano de transição eletrónica de processos judiciais encetado pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) para a reforma judiciária, mas deveria ter voltado a estar ativa desde a meia-noite de hoje.
O período de suspensão foi referido pelo instituto como “o tempo estritamente necessário a assegurar a conclusão deste processo com a máxima eficácia e segurança, salvaguardando-se o acesso ao sistema, através do IGFEJ, em casos de necessidade e urgência”.
O novo mapa judiciário, que entrou em vigor esta segunda-feira, divide o país em 23 comarcas, com sede nas 18 capitais de distrito e nas regiões autónomas de Madeira e Açores, com um novo modelo de gestão, que o Governo pretende que agilize a distribuição e afetação dos processo e dos recursos humanos.
Dos 311 tribunais que existiam, 20 encerraram, uma vez que foi estabelecido o critério de volume processual inferior a 250 processos por ano, além de avaliadas as condições rodoviárias e transportes para as populações.
/Lusa
