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Fachada do Palácio Ratton, sede do Trabunal Constitucional
O Tribunal Constitucional considerou hoje inconstitucionais duas normas do diploma que cria a contribuição especial de sustentabilidade, CES, nomeadamente a que define o seu âmbito de aplicação e a sua fórmula de cálculo, por “violação do princípio da protecção de confiança”.
A norma que estabelece os corte salariais no setor público nos anos de 2014 e 2015 foi declarada constitucional. No entanto, os juízes do palácio Ratton declaram inconstitucionais essas reduções nos anos de 2016 a 2018.
“O Tribunal, na sequência de anteriores decisões sobre idêntica medida, limitou-se a manter a posição anteriormente assumida e que, para os últimos meses do ano de 2014, já resultava da fundamentação do acórdão nº 143/2014”, lê-se no comunicado do Tribunal Constitucional.
O comunicado acrescenta que relativamente à aplicação dos cortes salariais, em valor reduzido, no ano de 2015, o Tribunal entendeu que apesar desse ano já se inserir “num patamar liberto do mesmo nível de constrangimentos das escolhas orçamentais que marcaram os anos de 2011 a 2014”, a existência de um défice excessivo, que se segue a um período de assistência financeira, “ainda configura um quadro especialmente exigente, de excecionalidade, capaz de subtrair a imposição de reduções remuneratórias à censura do princípio de igualdade”.
A medida aprovada teria um impacto orçamental de cerca de 580 ME. O chumbo da CES abre um buraco de cerca de 370 ME no O.E. de 2015.
O Tribunal Constitucional decidiu não analisar a nova fórmula de atualização anual de pensões, por considerar que existe falta de elementos no diploma.
/Lusa
Serà que toda a gente se esqueceu que foi o sector publico que nos pôs neste estado?
Décadas de regalias e direitos exclusivo de alguns, enquanto aos portugueses de 2ª como eram tratados os do sector privado, lhes era arrancada a pele para suportar esta máquina infernal.
Mas que equidade? Alguns a usufruir e todos a pagar?
Com que moralidade se vai cortar na reforma de alguem que descontou 50 anos e se reformou por limite de idade, para pagar a quem só dedcontou 30 anos e alguns ainda menos para terem uma reforma sem penalizações?
Haja equidade e justiça corte-se a quem está a receder rendimentos imerecidos.
Sr. Joaquim:
Só um burro, um inocente ou um parasita da sociedade, que ao longo dos anos nunca produziu para o País, ou que toda a vida comeu o que outros ganharam, poderá fazer um comentário de tamanha aberração. Cada um tem a Pensão/reforma correspondente aos descontos feitos pela vida fora, Exceptuando POLÍTICOS, e outros CHULOS preveligiados, e comerciantes que descontavam por ordenados máximos nos últimos 5 de contribuição, e que agora acabou a MAMA, não seria o seu caso?
Snr Francisco
Se ler com atenção, eu fui o que descontou 50 anos e me reformaram porque foram obrigados, e o snr que se sente tão ofendido deve pertencer ao grupo do” punho erguido e cara de odio” que tão bem souberam usufruir do esforço alheio, qual marabunta destruindo tudo por onde passaram e promovendo a miseria e desigualdade para justificar a vossa existencia.