taiga-tundra / Flickr
Mural em Braga com a figura de Mesquita Machado, Presidente da Câmara entre 1976 e 2013
Uma auditoria às contas da Câmara de Braga revelou um buraco escondido de 113 milhões de euros, que eleva para 252 milhões o passivo deixado pela gestão anterior de Mesquita Machado.
As irregularidades denunciadas esta terça-feira por Ricardo Rio, Presidente da Câmara Municipal de Braga, remetem-se às conclusões de uma auditoria de avaliação financeira, patrimonial e de gestão do Município de Braga e de todas as Empresas Municipais. Ricardo Rio afirma que a autarquia está perante uma situação de “descalabro financeiro, sendo desmesurado o nível de endividamento, claramente desproporcionado à realidade do município”.
Esta auditoria tinha sido uma das promessas eleitorais do autarca do PSD, que foi eleito após 37 anos de domínio socialista, comprometendo-se a investigar as contas do ex-autarca Mesquita Machado. A PricewaterhouseCoopers foi a empresa responsável por escrutinar as contas da anterior gestão entre o início de 2012 e outubro de 2013, descobrindo um passivo total de 252 milhões de euros, em que 113 milhões não estavam discriminados.
“Se aquando do início dos trabalhos de Auditoria o passivo identificado se cifrava nos 139 milhões de euros, fica agora claro que o conjunto de dívidas efetivas que deveriam estar inscritas nessa mesma contabilidade ascende a mais 250 milhões de euros”, afirmou o autarca.
O relatório da auditoria será entregue, entre outras entidades, ao Ministério Público, tendo em vista uma eventual investigação criminal.
Parceria público-privada com a SGEB
O social-democrata sublinha que o agravamento do valor decorre, sobretudo, do passivo encapotado da parceria público-privada celebrada em 2007 com a Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga (SGEB) que, de acordo com o semanário Expresso, construiu no concelho, em 2009, 30 campos de futebol sintéticos, no valor de 40 milhões de euros, “negócio que custará ao município 103 milhões de euros“.
“Estamos a falar de dívidas que não se pagam em 5 ou 10 anos. Estamos a falar de dívida que foi contratada a 25 anos. É um cenário negro e dantesco, que onera os cidadãos de hoje e as gerações vindouras”, alertou. No âmbito desta parceria, a Câmara de Braga deverá ter que pagar os 103 milhões de euros até 2036. Ricardo Rio afirma que é necessário reavaliar a cooperação com a SGEB e “evitar que se construam mais equipamentos”.
Ricardo Rio alertou ainda para os inúmeros atos de gestão lesiva do interesse público efetuados no passado. “Ao olhar para estes números, pergunto-me como é que estes atos passaram, sem qualquer tipo de escrutínio, pelas entidades fiscalizadoras nacionais”, observou, salientando que “foi uma forma absolutamente criminosa de gerir os recursos públicos e que vai onerar os próximos 25 anos da Câmara de Braga e também as gerações vindouras”.
Processos pendentes e possível intervenção externa
A Câmara de Braga afirma ainda que a Autarquia está envolvida num conjunto significativo de processos judiciais em curso, na esmagadora maioria dos casos com sentenças em tribunal desfavoráveis à Câmara Municipal. O autarca refere “toda uma panóplia de processos judiciais, a maioria dos quais já com expropriações, que ascendem a pelo menos mais 20 milhões de encargos, como a Variante do Cávado, Monte Picoto e o Estádio Municipal de Braga“.
“Consoante o desfecho dos casos pendentes em Tribunal, o valor do passivo pode aumentar consideravelmente. Se nos reportarmos especificamente a processos judiciais, estamos a falar de mais 20 milhões de euros de encargos que a Câmara Municipal poderá ter de suportar”, salientou Ricardo Rio, sublinhando que estas são possíveis dívidas que não estão, ainda, refletidas nas contas.
Face ao volume da dívida e às regras impostas pela Lei das Finanças Locais, Ricardo Rio assume como uma possibilidade uma intervenção externa na Autarquia. “A Câmara Municipal corre sérios riscos de ser intervencionada, no futuro próximo, o que significa a entrega da capacidade de gestão autárquica para terceiros e a perda de autonomia no que se refere à política fiscal”.
O Expresso cita que, com um endividamento global de 107 milhões de euros, a autarquia está na “fronteira do incumprimento” face à sua capacidade de endividamento legal de 111 milhões de euros.
ZAP
É Bom que sejam responsabilizados criminalmente, que sejam confiscados todos os bens dos responsaveis, em alguns casos até à terceira geração, como garantia do prejuizo público. Não acontecendo isto estamos cumplices com os criminosos e estas concluem que o crime compensa. É importante salientar que o cidadão não tem culpa desse tipo de gestão e muito menos os cidadãos que ainda não nasceram.