Uma plataforma de sete sindicatos da TAP está a levar a cabo os procedimentos para se constituir como “terceira parte interessada” junto da União Europeia (UE) no processo do plano de reestruturação da companhia.
Na nota, assinada pelo Sindicato dos Economistas (SE), Sindicato dos Engenheiros (SERS), Sindicato dos Contabilistas (SICONT), Sindicato das Indústrias Metalúrgica e Afins (SIMA), Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (SINTAC), Sindicato dos Quadros da Aviação Comercial (SQAC) e pelo Sindicato dos Técnicos de ‘Handling’ de Aeroportos (STHA), a plataforma lamenta não sido chamada a participar no processo.
“Estamos a tratar da nossa constituição formal, jurídico-administrativa, como terceira parte interessada no âmbito do plano de reestruturação, junto da UE, figura jurídica raramente usada, mas acessível através da evidência de que não participámos em momento algum neste processo”, indicou a plataforma no comunicado.
A plataforma recorda que, esta terça-feira, foi aprovada em Conselho de Ministros “a suspensão unilateral” dos acordos de empresa, sem, sequer, “uma reunião de aviso ou qualquer informação, oficiosa ou oficial, ao que acrescem as questões éticas e constitucionais”.
“Aliás, estes sete sindicatos, não foram recebidos uma única vez desde março, por este Governo que se diz de esquerda”, critica a entidade, no mesmo comunicado.
O Conselho de Ministros aprovou uma resolução que declara a TAP, a Portugália e a Cateringpor, a empresa de catering do grupo TAP, em “situação económica difícil”.
“A estas empresas são, assim, atribuídos os efeitos previstos na legislação, nomeadamente a alteração de condições de trabalho e a não aplicação ou a suspensão, total ou parcial, das cláusulas dos acordos de empresa ou dos instrumentos de regulamentação coletiva aplicáveis, com estabelecimento do respetivo regime sucedâneo”, adiantou o Governo.
Vários sindicatos que representam trabalhadores da companhia criticaram este diploma.
O plano de reestruturação da TAP, entregue em Bruxelas este mês, prevê a suspensão dos acordos de empresa, medida sem a qual, segundo o ministro das Infraestruturas Pedro Nuno Santos, não seria possível fazer a reestruturação.
“Para podermos suspender os acordos de empresa é necessário que o Conselho de Ministros declare a empresa em situação económica difícil”, explicou, apontando que este é, aliás, um regime ao abrigo do qual a TAP já tinha estado no passado, em 1977.
O plano de reestruturação da TAP prevê o despedimento de 500 pilotos, 750 tripulantes de cabine, 450 trabalhadores da manutenção e engenharia e 250 das restantes áreas.
O plano prevê, ainda, a redução de 25% da massa salarial do grupo e do número de aviões que compõem a frota da companhia, de 108 para 88 aviões.
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