Rodrigo Antunes / Lusa
O Conselho de Ministros aprovou esta terça-feira o alargamento da ADSE aos cerca de 100 mil trabalhadores com contrato individual no Estado, a maioria dos quais funcionários do setor da saúde.
“O decreto lei que se aprova consagra o direito dos contratos individuais de trabalho a se inscreverem na ADSE”, disse a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, no briefing após o Conselho de Ministros.
Segundo a governante, o alargamento irá abranger 100 mil trabalhadores com contrato individual no Estado, “dos quais 60 mil são do setor da saúde”, a que acrescem 60 mil beneficiários não titulares, ou seja, os cônjuges e descendentes dos titulares.
A medida terá um impacto anual de 67 milhões de euros nas receitas da ADSE, disse a ministra Alexandra Leitão, sublinhando que a inscrição é facultativa e, para os novos contratados, será automática.
No caso dos atuais trabalhadores com contrato individual haverá um período de seis meses após a entrada em vigor do diploma para se inscreverem, tendo a ministra admitido que haverá um faseamento tendo em conta o volume de pedidos.
“A partir do momento em que o diploma entrar em vigor, todas as pessoas que celebrem novos contratos ficam automaticamente inscritas a não ser que declarem que não querem”, explicou Alexandra Leitão.
Já para as pessoas que neste momento têm contratos em curso, “é estabelecido um prazo de seis meses para manifestarem vontade de se inscreverem e, ao longo desses seis meses, a ADSE vai fazer um faseamento por tranches que não têm a ver propriamente com critérios relativos às pessoas ou à entidade empregadora, mas com a capacidade de ir absorvendo novas pessoas no sistema”, disse a ministra.
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