Ministério Público pede prisão para arguida em primeiro julgamento sobre mutilação genital em Portugal

UNAMID / Flickr

O Ministério Público pediu esta quinta-feira uma pena de prisão efetiva para Rugui Djaló, a primeira arguida a ser levada a julgamento em Portugal por um crime de mutilação genital feminina.

Em audiência no Tribunal de Sintra, a procuradora do Ministério Público justificou o pedido com base na convicção de que a arguida, cidadã guineense residente em Portugal, “teve conhecimento e consentiu o que foi feito” à sua filha de três anos, Maimuna, durante uma estadia de três meses na Guiné-Bissau.

Quando voltou da viagem à Guiné, em março de 2019, Rugui levou Maimuna a um centro de saúde, alegando que a filha estava vermelha na zona genital, apontando como causa o uso de fraldas no calor do país africano de língua portuguesa.

Nas alegações finais, a procuradora justificou o pedido de pena de prisão efetiva – não obstante a arguida, de 20 anos, não ter antecedentes criminais – com a “gravidade extrema” do crime, “violação de direitos humanos” para a qual se impõe “tolerância zero”.

Por seu lado, o advogado de defesa, Jorge Gomes da Silva, assegura que, dada a natureza da tradição do fanado, ritual de iniciação da Guiné que inclui a excisão feminina ou a circuncisão feminina, a arguida não teria submetido a filha num dia e voltado para Portugal logo a seguir, nem teria levado a menina ao centro de saúde, sabendo que teria cometido um crime.

Nas alegações finais, o advogado sensibilizou o tribunal para a juventude da arguida, que “não é uma delinquente” e “luta pela vida, pautando a sua conduta pelas regras” de Portugal. “Dou a minha vida pela minha filha”, garantiu Rugui, no final da sessão, tendo o tribunal marcado a leitura da sentença para 8 de janeiro, às 14h.