As chegadas ao Algarve de imigrantes ilegais, menos de 100 pessoas, não tornam ainda possível dizer se há um novo padrão migratório ou se Portugal é apenas ponto de passagem, segundo a secretária de Estado das Migrações.
“São menos de 100 pessoas as que chegaram. Sei que tiveram muita visibilidade mediática, mas são menos de 100, o que ainda não nos permite saber se é um novo padrão migratório. Ainda nem sequer temos dados para perceber se queriam vir para Portugal ou se queriam partir de Portugal e ir para outros países. Mais de metade pediram asilo”, mas a nenhuma destas pessoas foi ainda atribuído qualquer estatuto, disse em entrevista à Lusa a secretária de Estado para a Integração e as Migrações, Cláudia Pereira, a propósito do dia internacional das Migrações, que se assinala esta sexta-feira.
Desde dezembro de 2019 que ao Algarve têm chegado esporadicamente pequenos grupos de migrantes em embarcações, com origem em Marrocos.
Esta realidade levou o Estado português a decidir acelerar um processo que já estava em curso para chegar a um acordo bilateral com Marrocos, a ser trabalhado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, para enquadrar migrações que tenham por base a procura de trabalho em Portugal, disse Cláudia Pereira, que referiu também que, até ao momento, o Governo desconhece qualquer outra possível rota além desta.
Sobre o caso dos requerentes de asilo alojados em hostels sobrelotados em Lisboa, onde no início da pandemia foram detetados surtos de covid-19, a secretária de Estado referiu que foram todos recolocados, quer em hostels, quer noutros alojamentos temporários ou apartamentos, tendo sido definido que nos hostels a lotação máxima é de 40% para garantir que estas pessoas têm assegurada “a distância necessária para viver em condições dignas”.
“Na altura foram testados cerca de 730 requerentes de asilo, vários deles estavam positivos, mais de 200. Foram-lhes dadas as condições que são dadas aos portugueses, portanto, sempre que foi possível, deslocados para outra habitação e depois foi tratada a situação de sobrealojamento e neste momento o máximo é de 40% de ocupação”.
Quanto aos requerentes de asilo que na altura testaram positivo e, por isso, foram transferidos para a base aérea da Ota, a governante referiu que também estas pessoas já foram recolocadas em alojamentos evitando situações de sobrelotação, sublinhando que a decisão da transferência para a base da Ota, que estava preparada para receber doentes covid-19, foi tomada quando ainda se estava numa fase inicial da pandemia, havia pouco conhecimento sobre a doença e “agora ter-se-iam tomado outras medidas”.
Os números oficiais adiantados pelo Governo revelam que até 14 de dezembro entre a população imigrante em Portugal tinham sido registados 25.071 casos de infeção pelo novo coronavírus e 186 mortes.
“Há um número significativo de imigrantes infetados e também um número significativo de óbitos durante a pandemia. Um número significativo pela razão de terem sido uma parte da população onde se sentiu mais as desigualdades sociais e económicas. Muitos deles privados do emprego, muitos deles podendo ter apoios sociais encontravam-se em zonas onde foi mais difícil chegar a informação e onde havia casos de sobrelotação e também por isso estiveram entre os mais afetados pela pandemia”.
Facilitar o acesso a cuidados de saúde e a apoios sociais foi o objetivo do despacho que concedeu a regularização temporária a todos os imigrantes que tivessem submetido um pedido de autorização de residência e para o qual ainda estivessem a aguardar decisão, recordou a secretária de Estado.
Agora qualquer cidadão imigrante está regularizado até 31 de março, o que quer dizer que qualquer inscrição numa escola, numa universidade, um contrato de arrendamento, um novo trabalho têm todos a documentação necessária.
“Os últimos dados que temos é que houve 245 mil imigrantes que foram abrangidos por esta medida”. Os dados relativos ao acesso à saúde, por seu lado, mostram que estes 99 mil imigrantes se inscreveram no sistema de saúde para poderem ter acesso aos cuidados de saúde durante a pandemia “e desses cerca de 33.800 tiveram o número de cartão de saúde permanente para poderem ser mais bem integrados no sistema de saúde português”.
“Foi uma forma de podermos também controlar os efeitos da pandemia também por uma questão de saúde publica e em segundo lugar para podermos dar o apoio social a estes imigrantes que já trabalhavam em Portugal”, disse Cláudia Pereira.
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