O Parlamento da Hungria adotou esta terça-feira um pacote de várias medidas legislativas que preveem, entre outros aspetos, a inscrição da noção tradicional de “género” na Constituição e a proibição de adoção de crianças por casais do mesmo sexo.
A aprovação deste pacote legislativo foi, entretanto, condenada pela organização não-governamental (ONG) Amnistia Internacional (AI) que classificou esta terça-feira como um “dia negro” para a comunidade Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo (LGBTI) e para os direitos humanos.
“Este é um dia negro para a comunidade LGBTI da Hungria e um dia negro para os direitos humanos. Estas novas leis discriminatórias, homofóbicas e transfóbicas – aprovadas sob a cobertura da pandemia do novo coronavírus – são apenas o mais recente ataque às pessoas LGBTI pelas autoridades húngaras”, reagiu o diretor da AI Hungria, David Vig.
“A mãe é uma mulher, o pai é um homem”, decreta a emenda à Lei fundamental aprovada esta terça-feira pela assembleia húngara. A emenda à Constituição define o sexo como sendo apenas o do nascimento, acrescentando: “A educação é dada de acordo com os valores fundados na identidade constitucional e na cultura cristã” do país.
O Governo húngaro, liderado pelo partido nacional-conservador populista de direita Fidesz, justificou esta emenda com a necessidade de “proteger a criança contra possíveis interferências ideológicas ou biológicas” do mundo ocidental moderno.
O Parlamento húngaro também aprovou esta terça-feira uma lei que só permite a adoção de crianças por casais casados, o que na prática exclui os casais do mesmo sexo, que não têm o direito de se unir na Hungria.
O texto admite a concessão de derrogações em casos excecionais.
Desde maio passado, a Hungria, liderada há 10 anos pelo primeiro-ministro Viktor Orbán, decidiu banir o registo de mudanças de sexo pelos cidadãos transgénero nos documentos pessoais, como passaportes.
Nesta sua cruzada em defesa dos “valores cristãos” tradicionais, Viktor Orbán foi recentemente confrontado com uma polémica que envolveu um seu aliado, o eurodeputado húngaro József Szájer. O eurodeputado foi apanhado em novembro numa orgia homossexual em Bruxelas e demitiu-se posteriormente.
O caso gerou polémica, com a oposição e a imprensa independente húngaras a denunciaram a hipocrisia do executivo liderado por Orbán.
Várias organizações internacionais, como é o caso da ONU, do Conselho da Europa ou da própria União Europeia (da qual a Hungria faz parte) acusam regularmente Viktor Orbán de desrespeitar os valores europeus.
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Dia negro? Não havia necessidade!