Nuno Fox / Lusa
O ministro das Finanças, João Leão
As micro, pequenas e médias empresas com condições para recuperar os Pagamentos Especiais por Conta (PEC) dos últimos seis anos ainda não o puderam fazer, apesar de a medida ter sido criada em julho.
Segundo noticiou esta segunda-feira o Público, citando o Negócios, o Governo ainda não se sabe quando é que a medida, projetada peara ajudar as empresas a superar a crise desencadeada pela pandemia, estará implementada. O Ministério das Finanças disse que a regulamentação está a ser preparada, sem adiantar uma data.
A medida prevê que as micro, pequenas e médias empresas e as cooperativas possam “solicitar, em 2020, o reembolso integral da parte do Pagamento Especial por Conta que não foi deduzida, até ao ano de 2019”, sem esperar pelo fim do prazo para a sua dedução, podendo pedir antecipadamente o reembolso do PEC não deduzido nos últimos seis anos.
Essas empresas, que estejam a enfrentar uma quebra a partir de 20% nos primeiros seis meses do ano face ao período idêntico do ano passado, ficaram ainda isentas até metade do primeiro e segundo pagamentos por conta de IRC de 2020.
Os PEC já não são obrigatórios desde 2019, mas realizados antes e aqueles que continuaram a ser pagos em 2019 podem ser recuperados se não tiverem já sido reavidos.
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