O plano inicial apresentado pelo Governo prevê a redução de mais de 3 mil trabalhadores até ao final de 2021, mas permite contratações em 2022.
O Governo está a discutir o plano de reestruturação da TAP com os partidos com assento parlamentar, em reuniões fechadas no parlamento distribuídas entre hoje e quinta-feira, depois de ter estado reunido na noite de terça-feira em conselho de ministros extraordinário.
A apresentação do plano de reestruturação da TAP à Comissão Europeia até quinta-feira é uma exigência da Comissão Europeia, pela concessão de um empréstimo do Estado de até 1.200 milhões de euros, para fazer face às dificuldades da companhia, decorrentes do impacto da pandemia de covid-19 no setor da aviação.
O jornal Observador revelou alguns detalhes do plano de reestruturação que foram sendo conhecidos pelos partidos. Reduzir o pessoal da TAP dos 9.700 trabalhadores contabilizados em 2019 para 6 mil até 2022 será uma das metas do ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos. O objetivo é reduzir os custos com pessoal em 1,4 mil milhões de euros, pelo que os salários também serão reduzidos.
O plano prevê o despedimento de 500 pilotos, 750 tripulantes de cabine e 750 trabalhadores de terra, a redução de 25% da massa salarial do grupo e do número de aviões que compõem a frota da companhia, divulgaram os sindicatos que os representam. A estes, somam 1.600 contratos a prazo que terminam entre 2020 e 2021 e que não foram e não serão renovados.
A TAP está ainda a estudar recorrer a um decreto-lei de 1977 para suspender unilateralmente os acordos que regulam remunerações, tempos de trabalho, compensação e outras regalias dos trabalhadores. Ao abrigo desta lei, a companhia aérea poderá suspender os acordos sem chegar a um consenso com sindicatos.
Em causa está então o Decreto-Lei n.º 353-H/77, que “permite que sejam declaradas em situação económica difícil empresas públicas ou privadas cuja exploração se apresente fortemente deficitária”. A lei foi promulgada a 29 de agosto de 1977 pelo então presidente da República, António Ramalho Eanes.
Reestruturação a dois tempos
Fontes que estiveram nas reuniões entre o Governo e os partidos, ouvidas pela Observador, dizem que o plano de reestruturação da TAP será concretizado em duas fases.
A primeira fase passa pela redução do número de trabalhadores e de custos. As projeções apontam que, no próximo ano, a companhia aérea irá operar a menos de metade do que foi a sua atividade em 2019. A TAP deverá ainda baixar os seus efetivos para 6 mil – uma redução a rondar os 2.800 trabalhadores.
Por sua vez, a segunda fase focar-se-á na recuperação da atividade. Tendo em conta a evolução da pandemia e o início das campanhas de vacinação, esta fase arranque em meados do próximo ano. Assim, a partir de 2022 espera-se que a TAP possa começar a recuperar alguns postos de trabalho.
A previsão apresentada admite que o número de colaboradores cresça para os 7.000 em 2022, ano em que a TAP espera estar a voar a 65% da sua capacidade de 2019, escreve o Observador.
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