A exploração lunar pode levar a um conflito mundial, caso os atores interessados não ajam agora, avisam os autores de um novo estudo.
Quando se trata da Lua, todos desejam o mesmo. Não no sentido de ter objetivos comuns, mas no sentido de que todos os atores visam os mesmos locais estratégicos. Isto porque, quer se queira fazer ciência ou ganhar dinheiro, é preciso coisas como água e luz.
Muitos países e empresas privadas têm planos ambiciosos para explorar ou minerar a Lua. Não será em algum ponto remoto no tempo, mas em breve -até mesmo nesta década. Num artigo publicado recentemente na revista Transactions of the Royal Society, os investigadores alertam que isto vai despertar tensão na Terra, a menos que encontremos maneiras de administrar a situação em breve.
Até agora, grande parte do debate sobre a exploração e mineração da Lua tem-se concentrado nas tensões entre agências estatais e o setor privado. Mas, na ótica dos autores, o desafio urgente surge devido recursos estratégicos limitados.
Locais importantes para a ciência também são importantes para a construção de infraestruturas por agências estatais ou utilizadores comerciais. Estes locais incluem “picos de luz eterna” (onde há luz solar quase constante e, portanto, acesso à energia) e crateras continuamente sombreadas nas regiões polares, onde há gelo.
Cada um deles é raro, e a combinação dos dois – gelo no chão da cratera e um estreito pico de luz eterna na borda da cratera – é um alvo valioso.
Os recursos estratégicos que não estão nas regiões polares tendem a estar concentrados em vez de uniformemente distribuídos. Tório e urânio, que poderiam ser usados como combustível radioativo, são encontrados juntos em 34 regiões com menos de 80 km de diâmetro. O ferro resultante de impactos de asteroides pode ser encontrado em territórios mais amplos, variando de 30 a 300 km de diâmetro, mas existem apenas cerca de 20 dessas áreas.
Estes materiais serão de interesse para aqueles que estão a tentar estabelecer infraestruturas na Lua e mais tarde têm como alvo Marte, bem como a exploração comercial ou ciência – por exemplo, a criação de arranjos telescópicos no outro lado lunar, longe do ruído crescente de comunicações humanas.
Como é que lidamos com o problema?
O Tratado do Espaço Sideral (1967) determina que “a exploração e o uso do espaço sideral devem ser realizados para o benefício e no interesse de todos os países e devem ser do domínio de toda a humanidade.” Os estados não podem reivindicar partes da Lua como propriedade, mas podem usá-las.
Alternativas propostas, como o Acordo da Lua (1979), são vistas como muito restritivas, exigindo uma estrutura formal de leis e um regime regulatório internacional ambicioso. Já os Acordos Artemis – um conjunto de diretrizes em torno do Programa Artemis para exploração tripulada da Lua – são percebidas como fortemente vinculadas ao programa dos EUA.
Na pior das hipóteses, esta falta de estrutura pode levar ao aumento das tensões na Terra. Mas também pode criar duplicação desnecessária de infraestruturas, com cada um a construir as suas próprias coisas. Isto aumentaria os custos para organizações individuais, que então teriam motivos para tentar recuperar de maneiras que poderiam comprometer as oportunidades para a ciência e o legado que deixaremos para as gerações futuras.
Os autores sugerem que um primeiro passo para a gestão dos recursos lunares será a criação de um acordo entre todos os atores. Isto deve ter como foco a natureza dos recursos em jogo, como os seus benefícios devem ser distribuídos e os piores cenários que procuram evitar. Por exemplo, os atores provavelmente precisarão de decidir se os picos de luz eterna devem ser administrados como um pedaço de um terreno de alto valor ou como um volume de produção de energia a ser compartilhado. Também pode valer a pena decidir caso a caso.
Outro desafio será promover o cumprimento do acordo. Para esse fim, os atores lunares fariam bem em construir instalações compartilhadas para funcionar como incentivos que podem ser retidos de atores ‘mal-comportados’.
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