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Entre as 23h00 desta sexta-feira e as 23h59 de terça-feira estão proibidas as deslocações para fora do concelho de residência habitual, salvo algumas exceções previstas na lei.
Nesta sexta-feira, o Parlamento prepara-se para dar “luz verde” a uma nova renovação do estado de emergência, ainda assim o Governo só apresenta as medidas que o enquadram no sábado.
Para já, o atual estado de emergência ainda vigora e, como tal, neste fim de semana “prolongado” há proibição de circulação entre concelhos a partir das 23h00 desta sexta-feira, 4 de dezembro, e as 23h59 de terça-feira, 8 de dezembro.
O primeiro-ministro anunciou, há cerca de duas semanas, as medidas que enquadram o atual estado de emergência proposto pelo Presidente da República, o qual vigora até 8 de dezembro.
António Costa definiu a proibição de circulação entre concelhos em todo o continente, “entre as 23h00 do dia 4 de dezembro e as 23h59 do dia 8 de dezembro, salvo por motivos de saúde ou por outros motivos de urgência imperiosa”, pode ler-se no decreto-lei publicado em Diário da República.
À semelhança do que aconteceu no fim de semana anterior, que também foi sucedido por um feriado, as restrições de circulação entre concelhos estão de volta. Em circunstâncias normais, milhares de portugueses aproveitariam o feriado de 8 de dezembro, dia em que se assinala o Dia da Imaculada Conceição, para fazer “ponte”, o que faria aumentar as deslocações pelo país.
Contudo, neste ano atípico, o Executivo decidiu restringir a circulação para tentar travar a propagação do novo coronavírus, tal como tem feito em diversos feriados nacionais ou ocasiões em que se antecipam maior mobilidade dos cidadãos.
O Governo decidiu também suspender as aulas nas vésperas dos feriados de 1 e 8 de dezembro, bem como dar tolerância de ponto aos trabalhadores da Função pública nesses dias, recomendando ainda que os privados sigam o exemplo. Na próxima segunda-feira, 7 de dezembro, está previsto que o comércio, em geral, feche às 15h00.
Assim, as medidas aplicam-se a todos os cidadãos, exceto nos casos excecionais previstos na lei, como é o caso de profissionais de saúde, forças de segurança ou outros trabalhadores que estejam munidos de uma justificação da entidade empregadora.
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