A Autoridade Bancária Europeia (EBA) autorizou a reabertura de moratórias de crédito, com efeitos a partir de 01 de outubro até 31 de março de 2021, dois meses após ter suspendido novas adesões.
Num comunicado publicado no seu site na quarta-feira, citado pelo Público, a entidade explicou que “decidiu reativar as orientações sobre as moratórias legislativas e não legislativas” e que “esta reativação irá garantir que os empréstimos, que antes não beneficiavam de moratórias de pagamento, agora também possam beneficiar dela”.
Os bancos poderão ainda garantir que “os empréstimos problemáticos sejam bem refletidos nos seus balanços”, tendo sido introduzidas “duas novas restrições”: os empréstimos que acedam às novas moratórias só poderão beneficiar de uma suspensão de reembolso de nove meses e os bancos devem definir planos para avaliar se esses estes são suscetíveis de incumprimento.
Os dados do Banco de Portugal, avançou o jornal diário, indicam que foram mais de 700 mil os clientes, particulares e empresas, que aderiram às moratórias da primeira vaga.
Como noticiou o Observador, o Governo confirmou que vai prolongar o período de novas adesões às moratórias até março de 2021, algo que já iria ser uma consequência da aprovação, no parlamento, de uma proposta do PSD nesse sentido.
“O Ministério das Finanças congratula-se com a decisão da EBA, que reflete o reconhecimento de que a segunda vaga da pandemia continua a provocar desafios e constrangimentos de liquidez à economia, em particular às famílias e empresas dos Estados-Membros”, indicou fonte do Ministério das Finanças em comunicado.
“De acordo com as decisões divulgadas pela EBA e em consonância com o quadro prudencial europeu, o Ministério das Finanças irá promover as necessárias alterações à moratória pública bancária no sentido de prolongar as adesões à moratória até 31 de março de 2021”, acrescentou.
Menos 23,4 mil empréstimos protegidos por moratórias
Pelo menos 23,4 mil empréstimos deixaram de estar protegidos pelas moratórias criadas em março e abril passado, de acordo com a Caixa Geral de Depósitos (CGD) e o Santander Totta, segundo o ECO.
Na CGD, deixaram de estar ao abrigo do regime de moratórias cerca de 15,7 mil contratos em outubro, menos 20% face a setembro. O banco chegou ao final de outubro com mais de 62 mil moratórias no valor de 5,5 mil milhões de euros.
Desde o início da moratória, no Santander “saíram 4.500 empréstimos de particulares e 3.200 empréstimos de empresas”, que contabilizava 88 mil operações abrigadas pelas moratórias em setembro. Já o BPI notou “alterações residuais” face a setembro. O banco tinha concedido até àquele mês mais de 108 mil, no valor de 6,1 mil milhões de euros.
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