Estela Silva / EPA
A circulação entre concelhos no território continental é proibida entre as 23h00 desta sexta-feira e as 05h00 de quarta-feira nos concelhos de risco, existindo 10 exceções para a medida prevista no estado de emergência, decretado devido à pandemia de covid-19.
Com o intuito de mitigar o risco de contágio por Covid-19, e à semelhança do que aconteceu no feriado do Dia de Todos os Santos, com o novo estado de emergência o Governo proibiu a circulação entre concelhos.
De acordo com o decreto do Governo que regulamenta a aplicação do novo estado de emergência, que entrou em vigor dia 28, será proibido circular para fora do concelho de domicílio entre as 23h00 de 27 de novembro e as 05h00 de 2 de dezembro, “salvo por motivos de saúde ou por outros motivos de urgência imperiosa”.
Esta medida voltará a aplicar-se novamente entre as 23h00 de 04 de dezembro e as 23h59 de 8 de dezembro.
Nos 127 concelhos classificados como de risco “extremamente elevado” (com mais de 960 casos de infeção por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias) e de risco “muito elevado” (com mais de 480 casos por 100 mil habitantes) continua a vigorar o recolher obrigatório entre as 23h e as 5h nos dias úteis e entre as 13h e as 5h nos fins de semana e nos feriados de 1 e 8 de dezembro.
No decreto estão estabelecidas 10 exceções à proibição de circulação entre concelhos de Portugal continental, nomeadamente as deslocações para desempenho de funções profissionais com declaração emitida pela entidade empregadora ou pelo próprio, no caso de trabalhadores independentes e empresários em nome individual.
Os profissionais de saúde e trabalhadores de instituições de saúde e de apoio social, os professores e pessoal não docente dos estabelecimentos escolares, os agentes de proteção civil, as forças de segurança, os militares e os inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) não necessitam de declaração da entidade empregadora para circular.
Podem igualmente circular entre concelhos os titulares de órgãos de soberania, dirigentes dos parceiros sociais e dos partidos políticos representados na Assembleia da República e “pessoas portadoras de livre trânsito emitido nos termos legais”, assim como ministros de culto, pessoal de missões diplomáticas e consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal.
São também permitidas as deslocações para os estabelecimentos escolares, para centros de dia, para participar em atos processuais e para atendimentos em serviços públicos, desde que munidos de um comprovativo do respetivo agendamento.
As deslocações necessárias para “saída de território nacional continental” e de cidadãos “não residentes para locais de permanência comprovada” podem igualmente ser realizadas, tal como “deslocações por outras razões familiares imperativas, designadamente o cumprimento de partilha de responsabilidades parentais”.
É ainda permitido o “retorno ao domicílio”.
As medidas de contenção da pandemia da covid-19 para o novo período de estado de emergência foram anunciadas pelo Governo no sábado.
A 30 de novembro e a 7 de dezembro está ainda previsto que o comércio, em geral, feche às 15h00.
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