Sócrates invoca Magna Carta para processar credores do GES que lhe exigem 29 milhões de euros

José Sena Goulão / Lusa

O antigo primeiro-ministro, José Sócrates

José Sócrates apresentou uma queixa-crime contra os credores do Grupo Espírito Santo (GES) que exigem o pagamento de 73 milhões de euros a 8 acusados da Operação Marquês, entre os quais se encontra. O ex-primeiro-ministro acusa-os de difamação e usa um argumento estipulado “desde a Magna Carta há mais de 800 anos”.

Está em causa um grupo de empresas que moveu uma acção cível contra oito acusados da Operação Marquês, respectivamente José Sócrates, Ricardo Salgado, Carlos Santos Silva, Joaquim Barroca, José Paulo Pinto de Sousa, Hélder Bataglia, Zeinal Bava e Henrique Granadeiro.

Estas empresas terão sido utilizadas como “sacos azuis” do GES para fazer pagamentos ilícitos a alvos de corrupção, conforme alega o Ministério Público (MP). Agora, reclamam a devolução de 73 milhões de euros que terão sido utilizados no esquema.

A Sócrates exigem, especificamente, a devolução de 29 milhões de euros, como avança o Expresso.

A base da acção cível destes credores são as acusações do Ministério Público (MP) na Operação Marquês, onde se imputam 31 crimes a Sócrates. O ex-primeiro-ministro é suspeito de ter recebido 26 milhões de euros do GES para garantir que a OPA do Grupo Sonae à PT não teria sucesso.

Ora, o antigo governante socorre-se da presunção de inocência, realçando que é “a base do direito moderno, desde a Magna Carta há mais de 800 anos”, para sustentar a queixa-crime contra as quatro empresas e duas pessoas que representam os credores do GES, segundo noticia o Expresso.

Sócrates processa estes credores pelos crimes de difamação, calúnia, denegação de justiça e burla processual agravada, alegando que a acção cível que moveram visa apenas “ofender a [sua] honra” e que as argumentações da mesma “são particularmente ignominiosos para quem exerceu funções de primeiro-ministro durante seis anos em Portugal”.

O ex-governante nota ainda, como transcreve o Expresso, que “nada lhes permite presumir ou apresentar” os factos referidos na acusação “como verdadeiros”.

Além disso, Sócrates considera que os credores agiram “conscientemente” e “contra o direito” com o intuito de “divulgar amplamente os insultos que criminosamente proferem nas suas alegações”.

Os visados na queixa-crime de Sócrates são o advogado Alain Rukavina, o auditor Paul Laplume, ambos luxemburgueses, e as empresas Espírito Santo International, declarada insolvente, a ESI que tem sede nas Ilhas Virgens, a Enterprises Management Services e a Pisong.

A Operação Marquês está, por esta altura, em fase de instrução. Só depois disso, o juiz Ivo Rosa vai decidir se o caso vai a julgamento, ou que arguidos serão de facto julgados.