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A necessidade de uma posição unânime vai atrasar as negociações, mas fonte oficial do Governo diz que Portugal já tem um plano B no Orçamento do Estado para 2021.
A Hungria e a Polónia vetaram, esta segunda-feira, o orçamento plurianual da União Europeia e o fundo de recuperação da pandemia, devido ao facto de condicionar a entrega de ajuda ao respeito pelo Estado de direito.
Em declarações ao jornal online ECO, fonte oficial do Governo português diz que a necessidade de uma posição unânime entre os 27 países da UE “vai implicar um atraso nas negociações”, mas Portugal já tem um plano B no Orçamento do Estado para 2021.
O ministro do Planeamento, Nelson de Souza, também já tinha sublinhado essa mesma posição. “Aquilo que posso dizer é que na lei do Orçamento do Estado temos um mecanismo previsto de antecipação de fundos do próximo quadro comunitário se, porventura, não estiverem disponíveis os instrumentos comunitários”, disse o governante, na conferência Recuperar Portugal 2021-2026: Plano de Recuperação e Resiliência.
Segundo o jornal digital, em causa estão os 1,2 mil milhões de euros inscritos na proposta do OE que o Governo poderá antecipar relativos aos instrumentos financeiros no âmbito do Next Generation EU, nomeadamente REACT-EU, Instrumento de Recuperação e Resiliência e Fundo de Transição Justa.
Posição da Hungria e da Polónia é “inaceitável”
“É inaceitável que dois Estados-Membros assumam uma posição de chantagem e prejudiquem, de forma consciente e deliberada, toda a União Europeia e os seus cidadãos”, afirmou o eurodeputado do PSD, José Manuel Fernandes, citado em comunicado.
O social-democrata criticou ainda o Conselho Europeu, sublinhando que “é repugnante” o facto de este organismo representar”“pouco mais do que a soma de 27 egoísmos nacionais”.
“Espero que a chanceler Angela Merkel, a única líder na Europa, arraste mais uma vez os governantes para uma decisão por unanimidade”, declarou.
Segundo o eurodeputado, “os cidadãos europeus não perdoariam que, no momento em que mais precisam da Europa, fossem os Estados-Membros a darem tiros nos próprios pés e a penalizarem os seus cidadãos”, alertou.
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A Comissão Europeia (CE) estava a preparar-se para chantagear a Hungria e a Polónia, não lhe dando um cêntimo se estes países não se vergassem aos ditames de Bruxelas. A CE considera os governos desses países como “não democráticos”, pois esses governos defendem os seus países das políticas “politicamente correctas” dos burocratas de Bruxelas. Até um cego via que não iriam receber nada se não se vergassem a Bruxelas.
Saiu à CE o tiro pela culatra, pois, como disse o presidente da Hungria, “ou há tudo para todos ou não há nada para ninguém”.
É incompreensível que a “elite” de Bruxelas não tenha aprendido nada com o Brexit. Como dizia o meu pai “quando um país é governado a partir de fora o regime apodrece a partir de dentro”.