António Pedro Santos / Lusa
O Governo lançou um concurso para a operacionalização do IVAucher, após críticas feitas pela Autoridade da Concorrência. Revolut e Mastercard admitem estar interessadas.
Esta semana, a Autoridade da Concorrência (AdC) alertou para o risco do programa IVAucher ficar dependente da Sociedade Interbancária de Serviços (SIBS), empresa que congrega todos os bancos que operam em Portugal e que gere todo o sistema de cartões de multibanco.
O programa IVAucher, previsto no Orçamento do Estado para 2021, dita que os consumidores que façam gastos em alojamento, cultura e restauração poderão acumular o valor de IVA aí pago para depois o utilizarem em novo consumo nesses mesmos setores.
“Considera-se relevante que, na implementação do programa IVAucher, se opte por soluções abertas aos diversos meios/instrumentos de pagamento, reduzindo-se as barreiras à entrada e à inovação no setor”, aconselhou a Autoridade da Concorrência.
Como tal, o Governo anunciou o lançamento de um concurso público para operacionalizar o IVAucher. O Jornal de Negócios avança que a Revolut e a Mastercard estão interessadas.
“Congratulamo-nos com a intenção do Ministério das Finanças de lançar um concurso público para a operacionalização do IVAucher. Aguardaremos a divulgação dos pressupostos do concurso público para tomar uma decisão informada sobre o tema”, refere fonte oficial da Revolut, ao Negócios.
O responsável pela Mastercard em Portugal, Paulo Raposo, também admitiu o interesse da empresa: “Estaremos atentos a todas as oportunidades que o Governo português queira criar e em que a nossa tecnologia possa ser útil. Esperamos também que, neste processo, o Governo garanta transparência e igualdade de oportunidades para todos os operadores”.
Os procedimentos para o lançamento do concurso público dirigido às diversas plataformas de pagamento estão em fase de conclusão, disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças.
Questionado pela Lusa sobre se o IVAucher vai incluir vários sistemas e/ou instrumentos de pagamento, como as fintech, o Ministério das Finanças afirmou que “estão em fase de conclusão os procedimentos para lançar um concurso público para a operacionalização da utilização do desconto decorrente do IVAucher através de meios de pagamento eletrónicos”.
O lançamento do concurso público permitirá alargar o envolvimento e participação das várias plataformas de pagamento na operacionalização do IVAucher.
A empresa de pagamentos Revolut alertou que a operacionalização da medida IVAucher pode vir a excluir dezenas de operadores, instando o Governo a tomar medidas que evitem essa discriminação.
Assente no pressuposto da igualdade no acesso ao mecanismo, a Revolut insta o executivo a equacionar a integração de APIs [sigla em inglês para Interface de Programação de Aplicações] que não tragam constrangimentos a quem não operar no esquema doméstico nacional, democratizando assim os métodos de pagamento à disposição dos utilizadores”, lê-se na posição enviada à Lusa pela plataforma de pagamentos sediada em Londres.
O IVAucher é uma das medidas da proposta do OE2021 que pretende estimular o consumo nos setores mais afetados pela pandemia, nomeadamente, restauração, alojamento e cultura através da possibilidade de os consumidores poderem acumular o IVA suportado nestes mesmos setores, descontando-o nas compras seguintes, em descontos que deverão rondar os 50%.
No total, o Governo espera que a medida permita aos contribuintes acumular (e gastar), através do IVA, um crédito de cerca de 200 milhões de euros.
A medida vai funcionar por períodos de 12 semanas e não por trimestre, ou seja, as pessoas terão 12 semanas para acumular o IVA e 12 para o descontar, segundo explicou o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.
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