Manuel de Almeida / Lusa
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem
A ministra da Justiça afirmou, esta segunda-feira, que o Governo não vai apresentar um novo regime excecional de libertação de reclusos em contexto de pandemia de covid-19, semelhante ao efetuado em abril.
Francisca Van Dunem respondia a vários deputados, durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, que quiseram saber se o Governo pretendia renovar a possibilidade de serem libertados mais presos, permitindo uma nova reorganização interna dos estabelecimentos prisionais nesta segunda vaga da pandemia.
“O Governo não pensa apresentar mais nenhuma proposta para libertar pessoas em contexto de emergência”, afirmou a ministra da Justiça, que no início da pandemia defendeu a libertação de detidos.
Atualmente, o estabelecimento prisional feminino de Tires tem um surto de covid-19, estando infetadas 128 reclusas, seis guardas e uma enfermeira, que estão a cumprir o isolamento, tendo a governante afirmado que “é um surto localizado que está a ser tratado com as medidas definidas”.
A ministra lembrou que os estabelecimentos prisionais estiveram “quase sete meses sem surtos” e que “os serviços prisionais adotaram um plano de contingência muito rigoroso”.
“Todas guardas e reclusas foram já testadas e as infetadas estão separadas“, acrescentou Francisca Van Dunem, sublinhando que, até ao momento, foram testados sete mil guardas prisionais num sistema de testes voluntários e que qualquer recluso que reentre no estabelecimento prisional fica sempre em quarentena.
O regime excecional de libertação de presos, no âmbito da pandemia da covid-19, permitiu libertar 1867 reclusos em abril, segundo dados direção dos serviços prisionais, permitiu a concessão de um perdão parcial de penas até dois anos, definiu um regime especial de indulto, autorizou saídas administrativas extraordinárias de reclusos e previu a antecipação excecional da liberdade condicional.
Proteção de cidadãos vulneráveis e combate à corrupção
“O reforço dos cidadãos mais vulneráveis, nomeadamente a proteção e o apoio às vítimas de crimes violentos, em especial violência contra idosos, contra menores e violência doméstica, cujas cifras tendem a aumentar nestes contexto de crise económica e social, o robustecimento do combate à corrupção, o prosseguimento da modernização do sistema de justiça, aproximando-o dos cidadãos”, foram algumas das medidas realçadas pela ministra na discussão na Assembleia da República.
Na explicação introdutória, a ministra afirmou que “este é um orçamento de resistência” que permitirá “honrar os compromissos em relação aos grandes eixos anunciados no ano passado e que se mantêm”.
O orçamento total do Ministério da Justiça terá, segundo a ministra, um aumento de 47,5 milhões de euros (mais 3%), relativamente à provisão de despesa para 2020 (1447,8 milhões de euros).
“Este orçamento exprime um ligeiro aumento das dotações da maior parte dos organismos da justiça, sendo de destacar em termos absolutos a Polícia Judiciária (mais 4,5 milhões de euros/3,4%), a aquisição de bens de capital (16 milhões de euros), aumento expressivo nas tecnologias de informação e comunicação (11,7 milhões de euros) e na investigação criminal, que engloba a PJ, o Ministério Publico e as ciências forenses, que terá mais 8,4 milhões de euros (mais 3,2%)”, afirmou Van Dunem.
A ministra destacou ainda o aumento de 13,7% da despesa corrente para bens e serviços previsto no OE2021.
Em sentido contrário, o orçamento regista “uma redução sensível” em despesas com pessoal e funcionamento, que será “colmatada através de uma dotação centralizada no Ministério das Finanças”, explicou a ministra, tendo sido contestada, nomeadamente pelo Bloco de Esquerda, que considerou que a decisão significa “uma redução da dotação global de cerca de 11,5 milhões de euros”.
O projeto Tribunal+, que assenta num modelo de atendimento, simplificação administrativa e otimização das tarefas realizadas pelos oficiais de justiça, implementado em 259 tribunais, tem previsto o alargamento a mais 47 tribunais em 2021.
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