O líder dos sociais-democratas teve que o Orçamento do Estado para 2021 fique “ainda pior” depois da discussão na especialidade.
O presidente do PSD, Rui Rio, disse esta quarta-feira temer que o Orçamento do Estado para 2021 fique “ainda pior” depois da discussão na especialidade, devido a imposições “irrealistas” do PCP e reivindicações do Bloco de Esquerda.
Na abertura de um conjunto de sessões online sobre o OE2021 organizadas pela distrital de Lisboa do PSD, Rio voltou a apontar as razões que sustentaram o voto contra dos sociais-democratas na generalidade, e manifestou-se preocupado com o atual processo de especialidade orçamental.
“Não será o mesmo Orçamento do Estado na votação final global, vai ter alterações na especialidade, mas as alterações que vai ter temo que ainda possam ser para pior, porque estamos a falar de imposições do Partido Comunista e revindicações do Bloco de Esquerda”, alertou.
Rio fez questão de distinguir a posição do BE, que votou contra na generalidade e já só pode “reivindicar umas coisitas”, da do PCP – que se absteve -, considerando que os comunistas terão um “poder brutal” nesta fase de discussão da proposta do Governo.
“Esperemos que não imponha o impossível e que não tenhamos aqui uma crise brutal por força das reivindicações irrealistas do PCP”, afirmou.
Emergência: “Tratar diferente o que é diferente”
Rui Rio disse que a previsível aprovação do estado de emergência permitirá ao Governo “tratar diferente o que é diferente” em cada concelho ou região. Advertindo que deverá estar “tudo muito claro, muito concreto e contido” no texto que será debatido pelo parlamento, Rui Rio considerou que eventuais “linhas vermelhas” estarão “elas próprias definidas” no diploma, não podendo o Governo “ir para lá daquilo que lá está”.
Se os deputados aprovarem o estado de emergência, na sexta-feira, poderá estar em vigor na segunda-feira, momento a partir do qual “o Governo fica com o quadro legal e constitucional disponível para tomar as medidas que entender em cada momento” do período em que a medida vigorar.
De acordo com a porta-voz da conferência de líderes, o agendamento em concreto do plenário para debater o novo estado de emergência será feito “de imediato” pelo presidente da Assembleia da República quando for recebida a proposta de decreto por parte do chefe de Estado.
“Contamos que seja esta semana”, disse Maria da Luz Rosinha, que acrescentou que o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, salvaguardará igualmente que haja tempo para que o documento possa ser analisado pelos deputados antes da sua votação.
Na passada segunda-feira, o primeiro-ministro, António Costa, pediu ao Presidente da República a declaração do estado de emergência, de forma “preventiva”, para fazer face aos efeitos da pandemia de Covid-19 e eliminar dúvidas jurídicas sobre a ação do Governo.
De acordo com a Constituição, a declaração do estado de emergência no todo ou em parte do território nacional é uma competência do Presidente da República, mas depende de audição do Governo e de autorização do parlamento.
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