Condenados do Face Oculta escapam da prisão há 6 anos

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Manuel Godinho, sucateiro de Ovar condenado no processo Face Oculta.

O ex-ministro Armando Vara e outros dois arguidos do caso Face Oculta são os únicos entre os 11 condenados a prisão efectiva que já se encontram a cumprir pena na cadeia. Os restantes continuam em liberdade, a contestar a decisão de condenação.

Em Setembro de 2014, o Tribunal de Aveiro condenou 36 arguidos, incluindo duas empresas, por crimes de burla, branqueamento de capitais, corrupção e tráfico de influências.

Seis anos depois, só três dos 11 condenados a penas de prisão efectiva estão de facto a cumprir pena na cadeia, conforme avança o Jornal de Notícias (JN).

Na prisão estão Armando Vara, ex-ministro e ex-administrador do Banco Comercial Português e da Caixa Geral de Depósitos que foi condenado a 5 anos de prisão por tráfico de influências, João Tavares, ex-funcionário da Petrogal condenado a 5 anos e 9 meses por corrupção, furto qualificado e falsificação de documento, e Manuel Guiomar, ex-quadro da Refer, condenado a 6 anos e meio de prisão por corrupção e burla.

Os restantes mantêm recursos em tribunal, contestando as respectivas condenações.

Aliás, dos arguidos condenados a prisão efectiva, João Tavares foi o único que não recorreu do acórdão do Tribunal da Relação do Porto que confirmou a pena da primeira instância.

O condenado que tinha a maior pena, o sucateiro Manuel Godinho, já beneficiou de várias reduções de pena após os recursos que apresentou.

Manuel Godinho foi condenado a 17 anos e meio de prisão efectiva por crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública na primeira instância.

Após o recurso para a Relação do Porto, viu a pena reduzida para 15 anos e dez meses. Mas voltou a recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça que diminuiu a pena para 13 anos de prisão.

Godinho ainda viu o Tribunal de Aveiro declarar a prescrição de vários crimes pelos quais foi condenado, pelo que a sua pena ficou fixada nos 12 anos de prisão.

Porém, o sucateiro voltou a recorrer para o Tribunal da Relação e continua em liberdade, à espera de uma decisão da justiça.

José Penedos, ex-presidente da Redes Energéticas Nacionais (REN), é outro dos condenados que está em liberdade depois de ter sido condenado a 5 anos de prisão efectiva por crimes de corrupção e participação económica em negócio.

Também o advogado Paulo Penedos, filho de José Penedos, está em liberdade após a condenação a 4 anos de prisão efectiva por um crime de tráfico de influências.

Os Penedos recorreram para o Tribunal Constitucional, tal como o ex-administrador da EDP Imobiliária, Domingos Paiva Nunes, neste caso condenado a 5 anos de prisão efectiva por crimes de corrupção e participação económica em negócio.

Estes três arguidos pretendem que o Tribunal de Aveiro reavalie se as respectivas penas devem ou não ser suspensas.

Em liberdade estão ainda o sobrinho de Manuel Godinho, Hugo Godinho, que foi condenado a 5 anos e meio de prisão efectiva por associação criminosa, perturbação de arrematações, furto, burla e corrupção, e dois funcionários da Lisnave, Manuel Gomes e Afonso Costa, condenados a penas efectivas de prisão de 5 anos e de 4 anos e meio, respectivamente, por crimes de corrupção e burla.

Tal como o sucateiro de Ovar, estes três arguidos pretendem ver as suas penas reduzidas.