Sem estrutura e sem fundos, mas com “esperança”. Arranca hoje o Banco de Fomento

Rodrigo Antunes / Lusa

O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira

Hoje nasce oficialmente o Banco Português de Fomento (BPF). Mas, para já, sem financiamento assegurado, sem uma estrutura ou uma gestão definida, o que sobra relativamente a esta entidade é a “esperança naquilo que pode vir a fazer”.

Após a publicação do decreto-lei 63/2020, no passado dia 7 de Setembro, dando luz às regras para a criação do Banco Português de Fomento (BPF), esta terça-feira marca, oficialmente, o arranque da instituição que visa financiar directamente as empresas, funcionando como um motor do desenvolvimento económico nacional.

“Temos uma grande esperança naquilo que o Banco de Fomento pode vir a fazer”, destaca, em declarações ao Eco, o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes.

Mas, para já, o que há mais é “esperança” porque, de resto, sobram as dúvidas.

Fundos da “bazuca” europeia não estão garantidos

Até agora, praticamente só está definido o logótipo do BPF, como atesta o Eco, salientando que não há ainda uma estrutura montada, nem um corpo de administração para gerir a instituição.

Por outro lado, a entidade também está “sem financiamento assegurado”, como repara o Público.

O Banco Português de Fomento resulta da fusão da Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua (SPGM), da Instituição Financeira de Desenvolvimento e da PME Investimentos. No arranque, a nova instituição vai funcionar apenas com os fundos que já estavam destinados a estas entidades.

O Governo direccionou 1250 milhões de euros da “bazuca” da União Europeia (UE) para o BPF no Plano de Recuperação e Resiliência apresentado em Bruxelas. Contudo, uma vez que se trata de “dinheiro obtido por empréstimo no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência da UE”, o primeiro-ministro pretende “limitar” o seu uso “ao mínimo, para que não pese na dívida pública“, como constata o Público.

Assim, não é certo que esses 1250 milhões de euros acabem nos cofres do BPF.

“Complementaridade e alavancagem” ao sector bancário

A instituição vai ser gerida, a título interino enquanto não são eleitos os órgãos sociais, por Beatriz Freitas, administradora da SPGM e antiga adjunta do ministro da Economia, Siza Vieira.

Não se sabe quando vai ser a eleição dos órgãos sociais. Não há nenhuma data pública e nem o Ministério da Economia, nem a SPGM revelam dados sobre o processo.

Quanto aos objectivos do BPF, o secretário de Estado das Finanças refere ao Eco que “vai poder dedicar-se aquilo que são falhas de mercado” e “também reunir um conjunto de profissionais que têm desenvolvido experiência e know how” para “aproveitar as suas capacidades de forma mais concentrada”.

João Nuno Mendes destaca ainda que a “capacidade acrescida da UE de disponibilizar instrumentos financeiros, como tem feito através do BEI [Banco Europeu de Investimento], e as capacidades acrescidas do BEI, poderão vir a potenciar a actividade do Banco de Fomento”. Mas tudo depende “das decisões tomadas para fazer face a esta crise”, releva.

“Temos uma perspetiva muito positiva, especialmente de complementaridade e alavancagem, e não naturalmente de concorrência ao sector bancário“, acrescenta o governante, salientando que o BPF “está a ocupar um espaço que não estava ocupado e pode fazê-lo de uma forma mais eficaz e produtiva”.

A entidade que ficará sob a tutela dos Ministérios da Economia e das Finanças vai permitir a apresentação de candidaturas a financiamento através de um portal online que está ainda a ser desenvolvido.

Entre os objectivos do Banco de Fomento estão, segundo o que está inscrito no decreto-lei publicado em Diário da República, “financiar directamente as empresas (retalho)”, “apoiar empresas em dificuldades”, “conceder garantias bancárias, entrar no capital social de empresas, promover o lançamento de novas empresas, ajudar a revitalizar outras, subscrever e comprar acções, actuar como agência de crédito à exportação” e “conceder crédito de longo prazo”.