Petr Adam Dohnálek / wikimedia
Edifício da Câmara Municipal em Vila Nova de Gaia
O número de Câmaras Municipais que dão desconto no IRS aos munícipes, ao abrigo do Regime Financeiro das Autarquias locais, duplicou em dez anos.
O número de Câmaras Municipais a efetuar descontos no IRS a favor dos contribuintes duplicou numa década, de 66 para 137. Estas contas já incluem quatro municípios que em 2021 vão juntar-se à lista de Câmaras que escolheram abdicar de parte ou da totalidade do imposto.
De acordo com o Jornal de Notícias, este aumento representa um universo de 44,4% dos 308 municípios. A lista ainda não está fechada, uma vez que as autarquias podem comunicar a decisão até ao final de dezembro.
Vila Nova de Gaia é um dos municípios estreantes e vai devolver 1% da receita, isto é, cerca de 176 mil euros. O executivo municipal justificou o desconto com a necessidade de “minimizar as dificuldades num período de exceção”, lê-se no portal da autarquia.
Alfândega da Fé ou Sertã abdicam de 0,5% da receita e a Câmara de Lobos avança com uma participação de 3,5% no IRS cobrado.
Sever do Vouga, Braga, Lagos ou Odemira são as Câmaras que vão aumentar o desconto. O número de municípios que pretende renunciar a cobrança total do imposto sobe, no próximo ano, para 27 (mais dois do que em 2020: Arronches e Ferreira do Zêzere).
Todos os anos, o Estado entrega às autarquias parte do IRS cobrado a quem vive nos respetivos territórios. Em 2021, a previsão corresponde a cerca de 573 milhões de euros, o que corresponderá a um aumento de 8,4% face a este ano.
Segundo o Dinheiro Vivo, o “benefício fiscal” por parte das Câmaras Municipais aplica-se a quem recebe IRS no momento da liquidação como quem tem de pagar. Se na altura do acerto de contas com o Fisco tiver imposto a receber e o seu município der o desconto, a sua conta ficará mais recheada. Pelo contrário, caso tenha de pagar imposto, a fatura será mais leve.
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