A comissão que regula a proteção de dados irlandesa abriu em setembro dois inquéritos à rede social Instagram, com base na gestão de dados dos utilizadores menores de idade daquela rede social.
A Comissão de Proteção de Dados (DPC) irlandesa iniciou os processos em setembro, depois de receber denúncias de que os números de telemóvel e endereços de email de jovens com menos de 18 anos de idade eram acessíveis a todos os utilizadores.
De acordo com a EuroNews, a DPC irá determinar se a app tem uma “base legal” para implementar as salvaguardas necessárias para proteger os dados dos utilizadores, especialmente no caso de menores.
“O Instagram é uma rede social amplamente usada por crianças, tanto na Irlanda, como no resto da Europa”, disse o vice-comissário Graham Doyle.
Além disso, a comissão irlandesa irá ainda verificar se a rede social, detida pelo Facebook, cumpre o Regulamento Europeu de Proteção de Dados no que diz respeito à configuração de perfis e contas – tendo em consideração que é necessário ter pelo menos 13 anos para abrir uma conta no Instagram.
“A DPC tem tomado conhecimento das reclamações recebidas nesta área e identificou potenciais preocupações em relação ao processamento de dados pessoais das crianças no Instagram, que precisam de ser examinadas mais a fundo”, disse a Comissão, esta segunda-feira, num comunicado.
O Facebook, que pode enfrentar uma grande multa se o Instagram violar as leis de privacidade, disse estar em “estreito contacto” com o regulador irlandês e que está “a cooperar com as suas investigações”.
Um estudo realizado em 2019 pelo especialista de análise e gestão de dados norte-americano David Stier, descobriu que os utilizadores do Instagram com menos de 18 anos podem facilmente transformar as suas contas pessoais numa conta comercial, o que torna as informações de contacto públicas.
A análise de 200 mil contas de todo o mundo revelou também que as informações pessoais se tornam públicas quando os utilizadores mudam as configurações da conta para saberem quantas pessoas acederam às imagens e aos conteúdos publicados.
O Facebook disse ainda que teve em conta as descobertas de Stier e que “os indivíduos agora podem escolher não exibir todas as suas informações de contacto”.
A DPC atua como o principal regulador da UE, de acordo com os Regulamentos Gerais de Proteção de Dados – introduzidos em 2018 – e tem o poder de aplicar coimas por irregularidades na gestão de dados pessoais até 20 milhões de euros ou do equivalente a 4% do rendimento global da empresa infratora.
Com estas duas investigações, a DPC pretende perceber se o Facebook pode, à luz da legislação em vigor, processar este tipo de dados e, em segundo plano, se utiliza um sistema adequado de restrições e proteções na rede social Instagram.
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