O Fundo Monetário Internacional (FMI) piorou, esta quarta-feira, as suas previsões para o défice das contas públicas portuguesas, estimando que atinja os 8,4% do PIB este ano, acima dos 7,3% previstos pelo Governo.
Os números avançados pelo FMI foram divulgados, hoje, no Monitor Orçamental da instituição sediada em Washington, e constituem uma previsão pior do que a realizada em abril, na qual o fundo apontava para um défice de 7,1% do PIB.
O valor deficitário do saldo orçamental para 2020 dado a conhecer pela instituição liderada por Kristalina Georgieva é ainda mais pessimista do que o estimado pelo Governo para este ano, uma vez que o Executivo nacional estima um défice de 7,3% do PIB.
Porém, para 2021, o cenário do FMI é mais otimista do que o do Governo, já que a instituição prevê uma melhoria do saldo orçamental para -2,7% do PIB, ao passo que a previsão do Governo é mais gravosa em 1,6 pontos percentuais, de -4,3% do PIB.
Assim, o FMI piora também as previsões que fez em abril, onde previa um défice no saldo orçamental de 2,1% do PIB no próximo ano.
Além da diferença das previsões face às do Governo, os números hoje conhecidos contrastam também com as previsões do Conselho das Finanças Públicas (CFP) – 7,2% em 2020 e 3,2% em 2021 – e com as da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que são de 7,9% para 2020 e 4,7% em 2021.
Nos anos subsequentes, o fundo internacional prevê uma descida no défice até 2023 (1,6% em 2022 e 0,7% no ano seguinte), antecipando uma subida para os 2,3% em 2024 e nova descida para os 1,8% em 2025.
Em 2022, o CFP estima que o défice orçamental esteja nos 3,0% do PIB, descendo e mantendo-se nos 2,7% em 2023 e 2024, respetivamente.
Em termos de saldo primário (sem juros), o FMI aponta para um défice de 5,3% este ano, estimando um saldo nulo em 2021 e um excedente de 0,8% e 1,6% do PIB em 2022 e 2023, respetivamente.
Para 2024, o FMI estima a existência de um défice de 0,1% do PIB, recuperando depois o saldo primário para um valor positivo de 0,2% do PIB em 2025.
FMI vê dívida pública portuguesa nos 137,2% em 2020
O rácio da dívida pública portuguesa face ao PIB deverá subir este ano para os 137,2%, previsões do FMI que também são piores do que as do Governo para 2020.
Na segunda-feira, no âmbito da apresentação da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), o Governo indicou que a sua estimativa era que a dívida pública atingisse os 134,8% do PIB em 2020.
Para 2021, invertem-se os papéis, com o FMI a ser mais otimista do que o Executivo, ao apontar para uma dívida de 130,0% do PIB face aos 130,9% esperados pelo Ministério das Finanças.
As previsões hoje apresentadas pelo FMI são uma revisão em alta dos números conhecidos em abril, em que a instituição com sede em Washington apontava para um rácio da dívida pública face ao PIB de 135% em 2020.
Para 2021, o FMI também reviu os números em alta face às previsões de abril, altura em que previa que a dívida pública chegasse aos 128,5% do PIB, menos 1,5 pontos percentuais que a perspetiva hoje conhecida.
As restantes previsões de outras instituições apontam ainda para uma dívida pública de 135,9% em 2020 e 131,4% em 2021, no caso da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e de 137,6% e 134,5%, respetivamente, no caso do Conselho das Finanças Públicas.
O FMI projetou também que a dívida pública portuguesa deverá descer para os 124,1% do PIB em 2022, 119,6% em 2023, 117,8% em 2024 e 115,9% em 2025.
No relatório que acompanha a proposta de Orçamento o Estado para 2021, o Governo também projetou a trajetória da dívida pública, mas a um prazo de 15 anos, apontando para uma chegada aos 93,7% em 2035.
Em 2022, segundo o Governo, a dívida pública deverá chegar aos 126,9% do PIB, em 2023 aos 123,1%, em 2024 aos 118,8% e em 2025 aos 115,6%.
A análise de sustentabilidade do Governo contém estimativas que “têm como pressupostos as previsões macroeconómicas subjacentes ao exercício do grupo de trabalho sobre o envelhecimento populacional e sustentabilidade atualmente em curso, que consideram uma taxa de juro implícita na dívida superior ao crescimento nominal do PIB em 0,08 p.p. no período 2022-2035 (3%)”.
“No intuito de se atingir um rácio da dívida de 60% em 2035, o que implicaria uma redução da dívida em mais de metade (-70,9 p.p.) do valor de 2021, o ajustamento orçamental adicional ao previsto para 2021 teria de ser incrementado 6,8 p.p. até 2026, altura em que se manteria inalterado até ao final do período”, assinalam as Finanças.
Em termos de dívida líquida do setor público, o FMI projeta que dos 111,4% do PIB de 2019 se passe para os 130,9% em 2020, 123,6% em 2021, 118,0% em 2022, 113,8% em 2023, 112,2% em 2024 e 110,4% em 2025.
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