O Infarmed suspendeu a comercialização de máscaras cirúrgicas do fabricante LINEFORYOU por usarem de forma indevida a marcação CE, revelou a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde.
Em comunicado, o Infarmed adianta que as máscaras em causa usavam indevidamente a marcação CE pois a documentação técnica está incompleta face ao exigido por lei.
“O fabricante encetou de imediato e voluntariamente a suspensão da comercialização dos dispositivos médicos em apreço e irá dar início ao processo simplificado de colocação no mercado nacional” desses dispositivos nos termos da lei, “demonstrando a conformidade com os requisitos normativos e especificações publicados”.
Segundo dados divulgados no início do mês, desde o início da pandemia a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) já apreendeu mais de um milhão de máscaras no âmbito das várias ações de fiscalização realizadas em todo o país.
De acordo com a ASAE, foram apreendidas desde meados de março um total de 1.123.093 máscaras.
As principais infrações detetadas foram o incumprimento dos deveres de distribuidor e do importador, a falta de tradução para a língua portuguesa de instruções e informações de segurança, a aposição de marcação CE indevidamente e em produtos não conformes com a legislação de harmonização da UE e a violação das regras de aposição de marcação CE em equipamentos de proteção individual, entre outras.
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