Portugal investiga pouco subornos a agentes públicos estrangeiros, revela relatório

Manuel Araújo / Lusa

A acionista maioritária, Isabel dos Santos, durante a inauguração da Unidade Mobilidade Elétrica EFACEC

Um relatório da Transparência Internacional, divulgado esta terça-feira, revelou que Portugal faz pouco para investigar os crimes de pagamento de suborno a agentes públicos estrangeiros, algo que não melhorou nos últimos quatro anos.

O relatório, citado pelo Público, mostrou que, desde 2016, apenas quatro casos foram investigados no país, sem sanções. “A aplicação efetiva da lei contra a corrupção no comércio internacional em Portugal é dificultada pela falta de recursos, pela falta de especialização em crimes económicos e pela lentidão do sistema judicial no tratamento de casos”, apontou.

No documento recomendam-se “meios adequados e recursos à Unidade de Inteligência Financeira” para que “possa gerir e investigar adequadamente, aumentando o volume de relatórios de transações suspeitas e realizar análises estratégicas para identificar as tendências e padrões da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo”.

Portugal mantém uma ação moderada contra a corrupção. Dos 47 países avaliados, 35 não aplicaram praticamente as leis de suborno estrangeiras, apenas com os Estados Unidos, o Reino Unido, a Suíça e Israel a agir ativamente contra a corrupção nesse contexto. A China não abriu uma única investigação nos últimos quatro anos.

“O dinheiro perdido com a corrupção no comércio internacional desperdiça milhões de dólares que, de outra forma, poderiam ir para serviços salva-vidas como os cuidados de saúde”, disse Delia Ferreira Rubio, presidente da Transparência Internacional.

“Demasiados governos escolhem fechar os olhos quando as suas empresas recorrem à corrupção para ganhar negócios em mercados estrangeiros. Os países do G20 e outras grandes economias têm a responsabilidade de fazer cumprir as regras”, sublinhou.

Os casos investigados em Portugal relacionam-se com empresas angolanas: o ‘Luanda Leaks’, que envolve Isabel dos Santos; a aquisição por parte da empresária de participações no BPI e EuroBIC; o caso TAP/Sonair, que envolve subsidiárias da Sonangol; e um processo com a Fresenius Medical Care, que fez pagamentos indevidos em Angola.