O Governo reservou um valor de 500 milhões de euros em garantias para a TAP, para que a empresa se possa eventualmente financiar no mercado, a juntar aos 1.200 milhões de euros já aprovados em empréstimos, segundo o OE2021.
No relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) o Governo diz que, “por uma questão de cautela, tendo em atenção o impacto da TAP na atividade económica nacional e, consequentemente, o seu papel na recuperação da economia portuguesa, no Orçamento do Estado para 2021 o valor previsto para garantias, acomoda 500 milhões de euros a conceder eventualmente para que a empresa, apesar da crise do setor se possa financiar em mercado, sempre no âmbito da aplicação de um plano de reestruturação, que possa criar as condições para a sustentabilidade e competitividade da empresa”.
O documento recorda que este ano “a TAP Air Portugal deverá utilizar a totalidade dos 1.200 milhões de euros de empréstimo do Estado, o que lhes permitirá enfrentar com mais confiança as necessidades do início do ano económico de 2021″.
Este valor foi aprovado em meados deste ano pela Comissão Europeia para colmatar os efeitos da pandemia de covid-19.
O relatório esclarece que “o valor necessário para 2021 é ainda incerto por efeito de três variáveis”, enumerando “a evolução da pandemia e a correspondente evolução da procura”, “efeito das opções que vierem a ser adotadas no plano de reestruturação, quer quanto à reestruturação financeira, quer quanto à redefinição do posicionamento estratégico da companhia”, e a “atuação transversal ao nível europeu no apoio ao setor, bem como o resultado da apresentação/notificação à Comissão Europeia do plano de reestruturação”.
Na apresentação do Orçamento de Estado para 2021, o ministro das Finanças João Leão deixou em aberto que a empresa pode vir a precisar de mais dinheiro – ou menos – do que o previsto.
“Tudo indica que, no próximo ano, seja preciso uma verba adicional, e a nossa estimativa neste momento é de que será um valor próximo dos 500 milhões de euros. Não é o pior cenário, é o cenário indicativo que temos, e é o cenário base. É um contexto muito incerto, a evolução da pandemia vai ser determinante para a evolução do setor. Nesta fase, não só não sabemos qual vai ser a evolução da pandemia como o plano de reestruturação não está aprovado”, afirmou.
Devido à pandemia, a companhia aérea portuguesa registou prejuízos de 582 milhões de euros no primeiro semestre do ano e adotou uma estratégia de combate à crise focada em cortar custos e travar a fundo nos investimentos.
Depois de várias rondas negociais, TAP e Estado chegaram a acordo e teve o caminho livre para a compra das participações sociais, direitos económicos e prestações acessórias de David Neeleman e da Azul, pagando 55 milhões de euros. Humberto Pedrosa mantém-se na companhia, com 22,5%. O negócio concretiza a posição de 72,5% do Estado na TAP.
No seguimento da aprovação pela Comissão Europeia de um auxílio estatal à TAP, o grupo aéreo procedeu a uma consulta no mercado para selecionar uma entidade que preste serviços de consultoria, no sentido de auxiliar na elaboração de um plano de reestruturação, a apresentar à Comissão Europeia.
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