Paulo Cunha / Lusa
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho
O Governo já fechou a proposta para a nova prestação social que visa proteger as pessoas que perderam rendimentos por causa da pandemia. Deverá ser fixada no patamar máximo de 501 euros e provocar uma subida do montante mínimo do subsídio de desemprego para os 504 euros.
Este novo apoio extraordinário vai constar da proposta de Orçamento de Estado para 2021 (OE2021) e os moldes alinhavados pelo Governo já foram enviados ao PCP e ao Bloco de Esquerda, conforme apurou o Correio da Manhã (CM).
Este apoio extraordinário pretende “assegurar a continuidade dos rendimentos das pessoas em situação de desprotecção económica causada pela pandemia“, explica uma fonte do Executivo ao CM.
A medida vai abranger trabalhadores por conta de outrem, recibos verdes e trabalhadores informais que perderam rendimentos no âmbito da crise sanitária.
O acesso ao novo apoio está garantido a todas as pessoas que tenham perdido o direito a prestações de desemprego ou que não tenham acesso a elas, nomeadamente por não terem os descontos necessários.
E precisamente para evitar que este apoio extraordinário possa ser superior ao valor mínimo do subsídio de desemprego, que actualmente é de 438,81 euros, a medida vai promover o aumento desta prestação para os 504 euros.
Os trabalhadores por conta de outrem têm que fazer condição de recurso para aceder ao novo apoio que não pode ser superior ao valor do rendimento que auferiam.
No caso das pessoas desempregadas e sem acesso ao subsídio de desemprego, “o apoio corresponde ao valor da quebra do rendimento médio, tendo como tecto os 501,16 euros e não podendo ser superior ao rendimento médio mensal de 2019”, aponta o CM.
Os recibos verdes e trabalhadores informais podem também aceder à prestação extraordinária se tiverem quebras no rendimento mensal superiores a 40%.
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