Tribunal da Relação de Lisboa obriga PCP a reintegrar funcionário

José Sena Goulão / Lusa

Preparativos para a abertura da Festa do Avante

O Tribunal da Relação de Lisboa chumbou, novamente, o recurso do Partido Comunista Português sobre o processo de despedimento ilegal do funcionário Miguel Casanova.

De acordo com o semanário Expresso, o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) voltou a chumbar o recurso apresentado pelo PCP para reverter a decisão de reintegrar o funcionário Miguel Casanova.

Depois de, em maio, o mesmo tribunal ter obrigado o partido comunista a cumprir a sentença da primeira instância – reintegrando o trabalhador e pagando cerca de cinco mil euros em salários –, o PCP recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça.

No acórdão divulgado esta quarta-feira, o TRL considera que, pelas razões de direito invocadas e pelo montante da indemnização, o processo não reúne os requisitos necessários para uma análise do Supremo, terminando, assim, com esta batalha jurídica.

Recorde-se que, em junho de 2019, o Tribunal de Trabalho “declarou ilícito o despedimento” de Miguel Casanova, condenando o partido a reintegrá-lo e a pagar-lhe as retribuições que o funcionário deixou de auferir desde 31 de agosto de 2018.

Segundo várias fontes ouvidas pela agência Lusa, o funcionário desempenhava funções políticas de dirigente na Organização Regional de Setúbal do PCP até que, no início de 2018, foi contactado no sentido de mudar de instalações e de tarefas, para o recinto da Festa do Avante!, no vizinho concelho do Seixal.

O então funcionário terá continuado a apresentar-se ao trabalho em Setúbal, onde o seu gabinete, segundo outra fonte próxima do processo, foi desmantelado em março de 2018, falhando, assim, a presença na Quinta da Atalaia (Seixal), como o PCP requeria.

Na versão do aparelho comunista, o funcionário terá recusado a nova colocação e funções, tendo a sua dispensa sido efetivada em maio de 2018. A ação judicial do queixoso contra o PCP só viria a ser interposta em setembro de 2018.

O filho de José Casanova, histórico militante do PCP, antigo dirigente e diretor do jornal Avante! entre 1997 e 2014, assumiu ser vítima de perseguição política por ter “fugido da linha oficial do partido”, desde o final de 2015, ao criticar publicamente, embora em reuniões e órgãos do partido, a atual solução política que viabilizou o Governo socialista, com a posição conjunta entre PS, PCP, BE e Os Verdes.