O Governo quer acabar ainda este ano com os vistos gold nos grandes centros urbanos de Lisboa e Porto – uma medida acordada com a esquerda nas negociações para o Orçamento do Estado de 2020.
O Jornal de Negócios avançou na segunda-feira que os estrangeiros que queiram adquirir uma autorização de residência em Portugal mediante a realização de um investimento em imobiliário terão de apostar em regiões do interior.
Segundo o jornal, o Governo está disposto a a avançar até dezembro com restrições aos vistos gold nos grandes centros urbanos de Lisboa e Porto.
Esta limitação estava prevista no Orçamento do Estado para 2020, sob a forma de autorização legislativa ao Governo, mas foi adiada por causa da pandemia. Agora, o primeiro-ministro António Costa, que quer cumprir tudo o que foi acordado com Bloco e PCP no Orçamento para 2020, quer avançar com a medida. O diploma deverá estar pronto até ao final do ano.
Com esta medida, ficam cumpridas as exigências nesta matéria do Bloco de Esquerda, que sempre defendeu do fim dos vistos gold, considerando-os meios para promover a especulação imobiliária e o crime económico.
A medida não termina com o instrumento, mas introduz-lhe fortes limitações, uma vez que o direciona só para territórios de baixa densidade.
Em janeiro, quando o OE2020 estava ainda ser debatido no Parlamento, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, disse que os vistos gold têm “um efeito muito limitado” na atração de investimento, mas “o país não se pode dispensar de fazer como a galinha e ir enchendo grão a grão a sua economia”.
Assim, as alterações em cima da mesa seriam uma reorientação do programa “para outros mercados” com o objetivo de favorecer o investimento em determinadas zonas, nomeadamente nas regiões de baixa densidade.
Já o setor imobiliário sempre viu a proibição dos vistos gold em Lisboa e Porto como uma machadada e uma queda anunciada do investimento estrangeiro no imobiliário.
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