Um mês depois de ter entrado em vigor a lei que proíbe atirar pontas de cigarros e de charutos para o chão, as autoridades já passaram 44 multas.
De acordo com o Jornal de Notícias, do total de 44 multas, desde 3 de setembro, a PSP registou 14 ocorrências, a GNR 11 e a ASAE, por sua vez, instaurou 18 multas contra empresas e um processo de contraordenação a um cidadão.
Segundo o jornal, a maioria das multas visou pessoas que atiraram beatas para o chão, mas algumas foram também passadas contra empresas.
Das 150 empresas fiscalizadas pela ASAE, que resultaram em 18 multas, nove estão relacionadas com falta de cinzeiros nas paragens de transportes públicos e as outras nove devido à inexistência de beateiras no comércio local.
O jornal Público acrescenta que as multas efetivas ainda não foram aplicadas, uma vez que as autoridades apenas procederam ao levantamento de autos ou abertura dos processos de contra-ordenação. As multas são depois aplicadas pela ASAE ou pela Câmara municipal territorialmente competente.
A Lei n.º 88/2019 de redução do impacto das pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros no meio ambiente aprova medidas para recolha e tratamento dos resíduos de tabaco e pune com coimas entre 25 e 250 euros quem atirar beatas para a via pública.
Além destas coimas, a lei determina também que constitui contraordenação punível com coima mínima de 250 euros e máxima de 1500 euros caso os estabelecimentos comerciais, as empresas que gerem os transportes públicos, as autarquias, as empresas concessionárias das paragens de transportes públicos, as instituições de Ensino Superior, a atividade hoteleira e alojamento local não procedam à colocação de cinzeiros ou não procedam à limpeza dos resíduos produzidos.
[sc name=”assina” by=”ZAP” ]
Afinal em que ficamos, são coimas ou são multas? No fim vai dar ao mesmo…
44 por atirar uma beata ao chao e ninguem preso pelas vigariçes de milhoes ao estado portugues ,republica das bananas