CMVM deteta falhas na auditoria a empresas de Isabel dos Santos. Há indícios de crime

Tiago Petinga / Lusa

A empresária Isabel dos Santos, filha mais velha do presidente de Angola, José Eduardo dos Santos

A Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) identificou incumprimentos dos trabalhos de auditoria relativos a empresas ligadas à empresária angolana Isabel dos Santos em inspeções realizadas na sequência do caso Luanda Leaks.

De acordo com o Jornal de Negócios, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) tirou conclusões sobre as responsabilidades das auditoras das entidades envolvidas neste caso oito meses depois da divulgação do caso Luanda Leaks. Apesar de ainda haver investigações a decorrer, os factos analisados já permitem concluir que houve falhas por parte das auditoras.

O relatório de supervisão de auditoria revela que foram realizadas ações de supervisão a 27 entidades empresariais que em Portugal estão ligadas a Isabel dos Santos. Os mais de 80 dossiês de auditoria debruçaram-se sobre o controlo realizado pelas auditorias ao cumprimento por essas empresas das regras de prevenção e branqueamento de capitais e saldos e transações entre partes relacionadas.

Das nove auditorias visadas, quatro processos foram já concluídos e cinco ainda estão em averiguação. O Observador relata que já foram detetados indícios de matéria criminal que deverão ser enviados para o Ministério Público (MP), para além de darem início a processos de contraordenação relacionados com a auditoria destas empresas e sociedades.

Entre os incumprimentos estão documentos de procedimentos relativos a operações que envolvem partes relacionadas, sem que tivesse sido exercido o dever de exame por parte do auditor, ou este não terá analisado as operações com ceticismo profissional; e o cumprimento de deveres de comunicação nos casos em que o auditor suspeitava ou devia suspeitar de operações suscetíveis de poderem estarem relacionadas com fundos provenientes de atividades criminosas.

Além disso, há documentação relativa ao exercício do dever de identificação de partes relacionadas; documentação de procedimentos realizados e suas conclusões no que diz respeito à identificação de partes relacionadas; e documentação de prova e a avaliação da sua suficiência e adequação em matéria de substância económica subjacente a transações envolvendo partes relacionadas e a divulgação de saldos e operações entre estas.

O Expresso adianta que o regulador não exclui a possibilidade de haver focos na idoneidade de revisores oficiais de contas, dependendo da gravidade dos factos.

Isabel dos Santos foi constituída arguida, em Angola, na sequência das revelações do caso Luanda Leaks. Foram revelados, no final de janeiro mais de 715 mil ficheiros, que detalham esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, que terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano, utilizando paraísos fiscais.

Isabel dos Santos tem as suas contas bancárias em Portugal arrestadas pelo Ministério Público português, que respondeu ao pedido de cooperação das autoridades judiciais angolanas, que investigam Isabel dos Santos e o alegado desvio de fundos. O juiz Carlos Alexandre determinou o arresto de todos os bens de Isabel dos Santos, em Portugal, no âmbito do processo que corre na justiça de Angola.