Isabel dos Santos impugna nacionalização da Efacec

Tiago Petinga / Lusa

A empresária angolana Isabel dos Santos

A empresária angolana Isabel dos Santos avançou com uma ação para impugnar a nacionalização da Efacec, decisão que foi anunciada pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, no início de julho.

Numa nota enviada às redações, citada pelo jornal ECO, a empresária explica que “na qualidade de expropriada, apresentou no dia 25 de setembro, junto do Supremo Tribunal Administrativo uma ação de impugnação do ato administrativo e da decisão do Governo de nacionalizar as suas ações na Efacec”.

Assim, segundo o mesmo jornal, Isabel dos Santos avançou com uma ação para impugnar a nacionalização da Efacec, porque só a sua participação passou para o Estado, porque o objetivo é reprivatizar a posição de 71,73% que a Winterfell tinha no capital social da empresa e porque não foi consultada previamente pelo Executivo.

Na mesma nota, Isabel dos Santos evoca dez motivos para avançar com a impugnação da decisão do Executivo, entre os quais o facto de a nacionalização não ter ocorrido por “motivos excecionais e especialmente fundamentados, nem para salvaguardar o interesse público”.

Isabel dos Santos considera ainda que se tratou de uma “apropriação”, “pois com a reprivatização visa-se o confisco de ações de um particular”.

A empresária angolana aponta ainda o facto de o Executivo português ter ignorado “em absoluto o memorando de entendimento já celebrado entre a Winterfell e os bancos financiadores”, que foi acompanhado pelo Governo, assim como o “processo de venda da participação da Winterfell na Efacec que já estava em curso, e na sua etapa final, tendo sido recebidas no dia 29 de junho de 2020 pelo menos nove propostas firmes de entidades interessadas”.

Além disso, isabel dos Santos considera que “a ação de impugnação não prejudica nem perturba o normal funcionamento da Efacec, que poderá operar normalmente e será mantida completamente à margem desta ação, e continuará até trânsito em julgado de uma sentença, na titularidade do Estado”.

O processo de nacionalização da Efacec decorreu do envolvimento do nome de Isabel dos Santos no caso Luanda Leaks.

“Nestes últimos seis meses, desde a situação do Luanda Leaks, a Efacec começou a ter muitas dificuldades com os seus fornecedores. O próprio arresto significa que a sociedade está com algum bloqueio na sua atividade. Nesse sentido, estes seis meses causaram uma degradação grande na empresa”, disse Siza Vieira, no início de julho. “O governo tem acompanhado de perto os esforços entre os bancos credores da Sra. Engenheira Isabel dos Santos e as próprias sociedades em causa para tentar encontrar forma de viabilizar possibilidade de ações serem entregues aos bancos”.

Isabel dos Santos foi constituída arguida, em Angola, na sequência das revelações do caso Luanda Leaks. Foram revelados, no final de janeiro mais de 715 mil ficheiros, que detalham esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, que terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano, utilizando paraísos fiscais.

Isabel dos Santos tem as suas contas bancárias em Portugal arrestadas pelo Ministério Público português, que respondeu ao pedido de cooperação das autoridades judiciais angolanas, que investigam Isabel dos Santos e o alegado desvio de fundos. O juiz Carlos Alexandre determinou o arresto de todos os bens de Isabel dos Santos, em Portugal, no âmbito do processo que corre na justiça de Angola.