Os cerca de 350 mil Cartões de Cidadão cujos levantamentos estão pendentes vão passar a ser entregues nos gabinetes Espaço Cidadão ou por via postal em casa, garantindo o Governo que será feito até ao final do ano.
Estas duas medidas provisórias foram anunciadas, esta sexta-feira, pelas ministras da Justiça, Francisca Van Dunem, e da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, em conferência de imprensa, durante a qual garantiram que os 350 mil documentos que estão pendentes para entrega estarão na posse dos cidadãos até ao final do ano.
Dos 350 mil cartões que têm a entrega pendente, 100 mil já a têm agendada até 31 de outubro, prevendo o Governo que este acumulado esteja resolvido até ao final do ano, através da via postal ou da entrega nos Espaço Cidadão e sem custos adicionais para o cidadão.
Está prevista a expedição postal até 30 de novembro de mais de 100 mil cartões para os cidadãos maiores de 18 anos e que têm contactos de telemóvel ou e-mail associado e que, caso não o pretendam receber no domicílio, terão de responder “não” a um SMS enviado do número 915692970.
O documento físico, que tem de ser recebido pelo próprio em casa, não estará ativo, mas a sua autenticação ficará ativada nas 48 horas seguintes.
De acordo com o Correio da Manhã, o projeto-piloto arrancou, esta sexta-feira, em Oeiras, e prevê-se que abranja mais de seis mil cidadãos deste concelho, mas o objetivo é expandir gradualmente para o resto do país.
Quanto à entrega do documento no Espaço Cidadão, está disponível para quem tratou da sua emissão ou renovação nestes mesmos espaços, havendo atualmente 38 postos aderentes, concretamente nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, áreas onde há mais congestionamento de entregas, mas brevemente este número aumentará para 100, com cobertura em 18 municípios.
Atualmente, dos 672 gabinetes Espaço Cidadão, mais de 530 permitem a renovação/emissão do cartão, mas não estavam habilitados a fazer a sua entrega.
Estas medidas provisórias têm por objetivo entrar em 2021 sem pendências e, para isso, o Estado vai gastar 120 mil euros.
Dados fornecidos por Francisca Van Dunem indicam que, de 1 de janeiro a setembro, foram solicitados 1,6 milhões de Cartões de Cidadão e que 1,2 milhões foram realizados presencialmente nos balcões de atendimento.
Destes, 54 mil foram solicitados nos gabinetes Espaço Cidadão que, a partir de agora, estão habilitados para os entregar, 118 mil foram renovações online e 166 renovaram o cartão respondendo a um SMS.
As regras sanitárias devido à pandemia de covid-19 implicaram a redução para metade das pessoas no atendimento do Instituto de Registo e Notariado (IRN), ficando apenas 1100 a trabalhar presencialmente, circunstâncias que tiveram implicações na celeridade das respostas.
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