Parlamento aprova comissão de inquérito ao Novo Banco

Manuel de Almeida / Lusa

O Parlamento aprovou, esta sexta-feira, por unanimidade, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Novo Banco proposta pelo BE, bem como outras iniciativas semelhantes de Iniciativa Liberal e PS, estas com o voto contra do PSD.

Em cima da mesa esteve ainda uma proposta do Chega, que foi chumbada por PS, PSD, PCP, Os Verdes, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, enquanto BE, CDS-PP, PAN e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues votaram a favor.

As iniciativas versavam o universo do Novo Banco, mas com ligeiras nuances quanto ao período temporal a investigar ou o âmbito e o objeto do inquérito, incluindo ou não o período anterior à resolução do extinto BES, como propunha o PS e a Iniciativa Liberal, ou o alargamento da análise, por exemplo, ao financiamento de campanhas ou partidos políticos, no caso do partido nacional populista de André Ventura.

A aprovação de três propostas sobre o mesmo tema é algo inédito, tal como assinalou Fernando Negrão, o vice-presidente do Parlamento. Segundo o jornal Público, por sugestão do social-democrata Duarte Pacheco, os serviços parlamentares vão somar os vários pontos das três propostas num único texto, algo que reuniu consenso entre os deputados.

Os objetos das três CPI aprovadas vão, então, ser vertidas para a formação de um único inquérito parlamentar, algo a apurar na próxima reunião da conferência de líderes do Parlamento.

De acordo com o jornal online Observador, outra incógnita, neste momento, é a do calendário de realização dos trabalhos, sendo certo que as audições só poderão arrancar depois de o Orçamento do Estado de 2021 (OE2021) ser aprovado, o que deverá acontecer até final de novembro.

“O senhor deputado é do pior que o sistema tem”

Durante o debate que decorreu esta sexta-feira, o deputado do PSD Hugo Carneiro afirmou que o partido estava contra propostas que repitam a comissão de inquérito ao BES.

Do lado do CDS, a deputada Cecília Meireles diz que os centristas não se opõem a voltar ao tempo anterior à resolução, mas defende que o essencial é perceber se os prejuízos que estão agora a aparecer “vêm do passado”, ou se resultam de uma “péssima gestão que vendeu ativos ao desbarato”, cita o jornal digital.

“O PS quer conhecer a história toda: a resolução e a venda. Não queremos só parte da história, percebo o incómodo do PSD que não está interessado nesta parte da historia”, declarou, por sua vez, o deputado socialista Fernando Anastácio.

Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, defendeu que a auditoria da Deloitte ao Novo Banco tornou a comissão de inquérito ainda “mais necessária”. “Queremos que se investigue para pôr termo ao abuso e travar a sangria de recursos que está em curso. É por isso que a levamos tão a sério”.

Os comunistas, pela voz de Duarte Alves, não irão criar obstáculos a esta comissão de inquérito, mas recordam o “habitual passa culpas entre o PS e o PSD”. “Participaremos nos seus trabalhos, como sempre, para que sejam apurados os factos e as responsabilidades políticas. Não contribuiremos para que a comissão de inquérito sirva para que PS, PSD e CDS encubram, com encenações de estupefacção, indignação e passa culpas, ou em busca de bodes expiatórios, as suas responsabilidades em todo este processo”.

Segundo o diário, a discussão acabou por levar ainda a uma troca de acusações entre Mariana Mortágua e André Ventura, com a deputada a acusar vários elementos do Chega de estarem ligados a negócios do universo BES. “O senhor deputado não é só um político do sistema, é do pior que o sistema tem“, apontou a bloquista.

Ventura respondeu à deputada bloquista, referindo que o Chega está em terceiro lugar nas sondagens e que não tem “nenhum dirigente preso por cultivar droga”, nem que “andou a vender casas pagas pela Segurança Social”, numa referência a Ricardo Robles.

Tal como recorda o Observador, esta será a oitava comissão parlamentar de inquérito à banca em 12 anos, e a segunda que vai debruçar-se sobre a herança do Banco Espírito Santo.