Cai período de nojo para governantes que vão para o BdP. Privados têm que esperar três anos

José Sena Goulão / Lusa

Mário Centeno, governador do Banco de Portugal e ex-ministro das Finanças

A que poderá ser a nova regra para as nomeações futuras para a liderança do Banco de Portugal (BdP) indica que os governantes podem entrar diretamente enquanto personalidades do sector privado da banca ou empresas de auditoria e consultoria têm de esperar três anos.

Segundo noticiou esta quarta-feira o Público, a regra aplica-se para o cargo de governador, de vice-governador e de membros do conselho de administração. Assim sendo, a intenção do PAN e dos partidos da direita de impor um período de nojo para a passagem entre um cargo político e as funções no regulador da banca não deve seguir adiante.

Já quem integrou corpos sociais, desempenhado atividades ou prestado serviços ou tido uma quota igual ou superior a 2% no capital de entidades sujeitas à supervisão do BdP ou de empresas de auditoria ou consultoria financeira, tem de esperar três anos.

De acordo com o jornal diário, a Comissão de Orçamento e Finanças fará esta quarta-feira a votação na especialidade dos diplomas do PAN e do PS. A deste último – mais leve do que a de cinco anos do PAN, mas mais pesada do que a do PSD que propõe dois anos -, deve ser aprovada.

Outra regra que deverá ser aprovada é a da necessidade de um parecer prévio mas não-vinculativo da Assembleia da República depois de ter ouvido o governador e os outros membros da administração do BdP nomeados.

O PS quer ainda impor um período de seis meses para que as novas regras entrem em vigor quando o PAN quer que seja imediatamente a seguir à publicação em Diário da República. Os outros partidos não fizeram propostas nesse sentido.