Mário Cruz / Lusa
O encerramento dos serviços devido à pandemia de covid-19 deixou 50 mil processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Quem fez o pedido até 18 de março, irá manter a regularização da sua situação até que seja tomada uma decisão final.
O Governo vai manter a regularização dos imigrantes com processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras até 18 de março, até que seja tomada uma decisão final sobre as suas autorizações de residência, avança o jornal Público.
Ao diário, o gabinete da ministra da Presidência, que tem a tutela das migrações, transmitiu que foi emitido um despacho no qual se definiu que “continua a considerar-se ser regular a permanência destes cidadãos em território nacional, beneficiando dos direitos ali referidos, por exemplo, para efeito de acesso a serviços públicos”.
Além disso, os vistos, documentos de autorização de residência ou licenças cuja data de validade tenha expirado 15 dias antes de 14 de março continuarão a ser aceites até 30 de outubro de 2020, ou até depois se o titular tiver feito o agendamento da respetiva renovação.
Porém, escreve o matutino, o Governo não explicou o que irá acontecer a todos aqueles que fizeram o seu pedido depois de 18 de março (dia em que foi declarado o estado de emergência) e que, portanto, ficam de fora deste despacho. Esta questão está a preocupar imigrantes e associações que trabalham diretamente na sua regularização.
Segundo o SEF, os cerca de 50 mil processos que ficaram suspensos devido ao encerramento dos serviços por causa da pandemia começaram a ser reagendados, a 1 de julho, por ordem cronológica. Há várias pessoas com marcação para finais de junho do próximo ano.
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