d.r. FESAP.pt
Fachada do Palácio Ratton, sede do Trabunal Constitucional
A Entidade para a Transparência, o organismo que vai fiscalizar as declarações de património e rendimentos de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, continua sem estar operacional. Está à espera de instalações.
Manuel Costa Andrade, presidente do Tribunal Constitucional, admitiu à TSF que a pandemia de covid-19 atrasou todo o processo, ainda que sublinhe que esta é uma competência do Governo.
A Entidade para a Transparência já deu início ao desenvolvimento da plataforma eletrónica para receber e guardar as declarações de património e rendimentos de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, mas “não foi possível avançar” mais sem instalações físicas, adiantou o presidente do TC.
Em causa não está nenhum problema financeiro, até porque, segundo Manuel Costa Andrade, a verba de um milhão e cem mil euros atribuídos atribuídos à entidade pelo Orçamento do Estado já chegaram aos cofres do Tribunal Constitucional.
A principal culpada é a pandemia: “o confinamento obrigou a parar tudo, pedimos ao Governo que nos desse instalações e essas instalações ainda não foram dadas. Tudo está dependente disso.” Por esse motivo, Costa Andrade não acredita que o organismo entre em funcionamento ainda este ano.
A Entidade para a Transparência foi criada por proposta do Bloco de Esquerda, com a concordância do PS e PSD, com o objetivo de concentrar as declarações de património e rendimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos e de melhorar o controlo e fiscalização dos dados.
Inicialmente, o PS era desfavorável a esta proposta, mas acabou por aceitá-la, na condição de funcionar junto do Tribunal Constitucional, que já admitiu serem necessários mais meios para cumprir estas novas funções.
A entidade necessita de instalações e outras estruturas e pessoal de apoio para funcionar e avaliar e fiscalizar as declarações de rendimentos, património e interesses dos titulares de cargos públicos e políticos.
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Porque seria que o PS não queria esta entidade? Suspeito, não é? Provavelmente era porque já sabia que não tinha instalações verdadeiramente transparentes para ela!
Pelo mesmo motivo que mandaram um chuto no Cravinho quando ele veio com a proposta do enriquecimento ilícito. Puseram-no logo a andar para o EBRD. O PS (e não é o único partido, mas será o caso mais grave) precisa de um enorme saneamento.
Tudo muito conveniente…
Foi pelo mesmo motivo que não lhe interessou a proposta para controlar o enriquecimento ilícito, provavelmente! É vergonhoso!!
Vamos ver quanto tempo até estar funcional. Só teatro, para o Zé povinho pensar que se está a fazer algo. Pensa… Se tu sabes quem roubou eles também sabem, mas não se faz nada.