Clientes de eletricidade vão pagar mais 17 milhões após decisão do Governo

Manuel Araújo / Lusa

A prorrogação de uma tarifa especial que beneficia as empresas de resíduos produtoras de eletricidade faz com que os consumidores de eletricidade paguem mais 16,7 milhões de euros.

O Ministério do Ambiente prolongou, mais uma vez, o regime de tarifas garantidas que beneficia a produção de eletricidade por parte das unidades de processamento de resíduos urbanos. Primeiro, foi prolongado seis meses, agora foram mais dois meses. O regime deveria ter terminado no início deste ano, escreve o Observador.

Esta decisão do Governo acarreta um custo adicional de 16,6 milhões de euros aos clientes de eletricidade. Isto porque é dada uma remuneração acima do preço do mercado às duas empresas que produzem energia elétrica a partir dos resíduos, a Lipor e a Valorsul. O custo é, então, sustentado pelos consumidores de eletricidade.

A portaria assinada pelo ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, estende por mais dois meses o regime especial para estas empresas. A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) estima que a prorrogação de dois meses terá um custo de 4,6 milhões de euros.

Este montante acresce aos 12 milhões de euros de sobrecusto associado ao regime que foi anteriormente calculado pela ERSE.

Estes valores “são os impactos diretos estimados para o setor elétrico, sendo os seus valores repercutidos na tarifa do ano a que respeitam ou, havendo ajustamentos, no ano seguinte ou até dois anos após aquele a que respeitem”, explicou fonte oficial da ERSE ao Observador.

Em teoria, os beneficiários deste regime são as as câmaras municipais que pagam as tarifas de resíduos a estas entidades. Legalmente, o Governo pode alargar o prazo até cinco anos, eventualmente resultando em mais encargos para os clientes de eletricidade.

O Ministério do Ambiente salienta que “em qualquer caso, os proveitos associados à venda da eletricidade produzida repercutem-se favoravelmente nos custos suportados pelos municípios utilizadores, beneficiando sempre o cidadão“. Mais precisamente, os cidadãos dos concelhos da Grande Lisboa e do Grande Porto, que são servidos pela Valorsul e Lipor, respetivamente.

A Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) alertou ainda para uma situação de “duplo benefício”, explicando que “a tarifa em vigor já assegura a transição do regime remuneratório, garantindo um regime de mercado, evitando flutuações tarifárias expressivas”.

“Com o alargamento deste prazo pela portaria n4/2020 de 13 de fevereiro para 14 de agosto, gerou-se, no imediato, um duplo benefício para a Valorsul que, por um lado recebe uma tarifa pela cessação da remuneração garantida, e aplica a tarifa de mercado e, por outro, mantém essa remuneração garantida. Sendo certo que as receitas adicionais cobradas pala Valorsul serão posteriormente ajustadas no ano de 2010″, lê-se na carta enviada pela ERSAR à ERSE em agosto.