O conselho consultivo da ADSE emitiu um parecer sobre as novas tabelas de preços, que serão discutidas com os prestadores e que podem ainda ser alteradas. Nestas propostas, 763 preços mantém-se e 195 mudam.
O jornal ECO avança esta quinta-feira que as novas tabelas elaboradas pelo Conselho Diretivo da ADSE incluem 195 preços que mudam e 763 que se mantém face às tabelas atuais. A reorganização inclui 488 atos nos preçários das várias áreas, onde foram fixados preços máximos em quatro categorias.
O Conselho Geral e de Supervisão (CGS) emitiu um parecer sobre as 23 tabelas, que ainda serão apresentadas aos prestadores que têm acordos com a ADSE. Segundo o CGS, a proposta de revisão “alarga os atos cobertos pelo Regime Convencionado, nomeadamente através da integração de atos já cobertos pelo Regime Livre“.
As maiores mudanças são sentidas na radiologia, onde há 72 alterações. Já na área de medicina dentária, há “aumentos significativos” nos preços globais. Por outro lado, na medicina nuclear, a comparticipação dos beneficiários baixou em 16 atos.
O valor das consultas de especialidade pagas pela ADSE, atualmente de 18,46 euros (dos quais 14,47 euros pagos pela ADSE e 3,99 euros pelo beneficiário) passam para 25 euros, pagando a ADSE 19,50 euros e o beneficiário 5,50 euros.
Entre as principais diferenças para as tabelas atuais, o CGS destacou que são “fixados preços máximos em três áreas fundamentais: intervenções cirúrgicas com preços fechados, medicamentos e próteses nas quais desaparecem as regularizações”.
Por sua vez, “permanecem as regularizações nos preços abertos e novos procedimentos”.
As regularizações agravaram as tensões entre alguns grupos privados e a ADSE, depois do subsistema de saúde dos funcionários públicos exigir 38 milhões de euros por faturação excessiva, no final de 2018.
O CGS salientou ainda algumas lacunas e aspetos, classificando como “excessivo” o aumento para os 5,5 euros do copagamento dos beneficiários nas consultas de especialidade, bem como apontando a falta da área de cardiologia.
Os valores das novas tabelas serão agora apresentados aos prestadores, pelo que ainda podem ser alterados.
Nova tabela tem de garantir sustentabilidade da ADSE
A Associação 30 de Julho congratulou-se por estarem em apreciação as novas tabelas de preços do regime convencionado da ADSE, defendendo que a sustentabilidade do sistema e a equidade entre beneficiários têm de ser asseguradas.
Em comunicado, a associação nacional de beneficiários da ADSE “congratula-se por estarem finalmente em apreciação as novas tabelas de preços para o regime convencionado da ADSE”.
“Trata-se de um elemento da maior importância para o futuro da ADSE e dos seus beneficiários, pois além de atualizar e completar as antigas tabelas, estabelecendo regras mais claras e preços mais justos para atos médicos não revistos há muito, permitirá aumentar o leque de serviços prestados através do regime convencionado, cujos preços são sempre muito inferiores aos do regime livre, e por isso com maior vantagem para os beneficiários”, defende a associação.
Além disso, continua a associação, a aprovação de novas tabelas “que reduzam ao mínimo os atos médicos sem preço fixo, contribuirá de forma decisiva para acabar com as dificuldades das regularizações da faturação que tantos conflitos têm gerado desde 2015”.
A Associação 30 de Julho considera “indispensável” que com as novas tabelas sejam garantidos “a sustentabilidade financeira do sistema, o controlo de custos e a ampliação da rede nacional de prestadores”.
Devem ainda ser asseguradas “a equidade das comparticipações a cargo dos beneficiários” bem como “a atualização e o aumento do número de atos médicos incluídos e a consequente redução da necessidade de recurso ao regime livre” e a “disciplina do cumprimento das convenções pelos prestadores privados e pelos seus médicos”, defende a associação.
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