Uma nova linha de crédito de 1000 milhões de euros, que visa compensar os efeitos da pandemia nas micro e pequenas empresas que ainda não tenham beneficiado de empréstimos do Estado, não inclui as sediadas em paraísos fiscais.
Segundo noticiou o Expresso, a Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua revelou, em comunicado, que a nova linha de crédito ficou disponível na quarta-feira. Um total de 700 milhões de euros desta linha destina-se a microempresas e os restantes 300 milhões de euros a pequenas. As operações servem para financiar “necessidades de tesouraria”.
“Para se poderem candidatar, as empresas terão de apresentar uma quebra abrupta e acentuada de pelo menos 40% da sua faturação, e não poderão ter beneficiado das anteriores linhas de crédito com garantia mútua criadas para apoio à normalização da atividade das empresas, face ao surto pandémico da covid-19”, apontava o comunicado.
As empresas têm ainda de assegurar os postos de trabalho até ao final do ano, “não podem ter sido consideradas como empresas em dificuldades a 31 de dezembro de 2019, nem ter sede em países ou regiões com regime fiscal mais favorável (offshore)”. Também não podem ser dominadas por entidades com sede ou direção nesses offshore. As regiões em causa encontram-se num diploma de 2004, onde existem 83 localizações distintas.
Nesta nova linha, as microempresas podem solicitar empréstimos até 50 mil euros e as pequenas empresas até aos 250 mil euros. O financiamento terá um prazo máximo de seis anos, com um período de carência de capital de 18 meses, e 90% do capital em dívida está assegurado pelas empresas de garantia mútua.
As empresas ficam obrigadas a utilizar a totalidade do montante de financiamento “no prazo máximo de 15 dias”, não podendo solicitar o empréstimo para só o utilizar mais tarde. Nas anteriores linhas, esse prazo era de “até 12 meses após a data da contratação das operações”.
Os juros oscilam entre 1% e 1,5%, dependendo da duração do crédito, entre três e seis anos. Já as comissões de garantia variam entre 0,25%, no primeiro ano, os 0,5%, no segundo e terceiro anos, e ainda 1%, nos últimos três anos do empréstimo.
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