O Ministério Público (MP) acusou o antigo deputado do PSD, Agostinho Branquinho, de 63 anos, de tráfico de influência e prevaricação num caso relacionado com o processo de licenciamento e construção do Hospital de São Martinho, em Valongo.
De acordo com o jornal Público, que avançou a notícia esta quarta-feira, Agostinho Branquinho é um dos dez arguidos do processo. Todos os arguidos são acusados do crime de prevaricação. A quatro foram ainda imputados dois crimes de falsificação de documento agravados e a outro apenas um.
Segundo uma nota da Procuradoria-Geral Distrital do Porto (PGDP), o arguido que exercia à data funções de deputado “aceitou ajudar o promotor do investimento, a troco de quantia em dinheiro, para que usando da sua influência política junto do presidente da câmara municipal e dos vereadores lograsse que a construção pudesse ultrapassar os limites legais impostos pelo PDM [Plano Diretor Municipal]”
O licenciamento da obra iniciou-se em 2003 e previa a construção de quatro pisos, os dois primeiros para uma policlínica e os restantes para escritórios. “Em 2004, o promotor do investimento solicitou ao município de Valongo a declaração de interesse público, com o consequente aumento do índice máximo de construção de 0,8 inicialmente aprovado para o máximo de 1,5 previsto no PDM de Valongo para obras declaradas de interesse público”, lê-se na nota da PGDP.
A declaração era justificada com a criação no edifício de um centro de noite para idosos, destinado a 20 pessoas. O pedido foi aprovado em reunião de câmara. O edifício quase duplicou o índice de construção, mas o centro nunca foi criado.
Apesar de o projecto inicial apenas prever quatro pisos, o edifício foi construído com sete pisos. Só em setembro de 2007, o promotor da obra fez o pedido de ampliação do edifício, falando pela primeira vez na criação de um hospital. Nessa altura fazia-se referência aos sete pisos, como se estes não estivessem concluídos há perto de um ano.
Neste caso, cujos factos remontam há 17 anos, estão também acusados o antigo presidente da Câmara de Valongo, Fernando Melo, e dois dos então vereadores da autarquia, além do administrador da sociedade promotora da obra, Joaquim Teixeira.
Agostinho Branquinho foi secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social e atualmente é administrador do Hospital da Prelada, da Santa Casa da Misericórdia do Porto.
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E lá vai o CHEGA engordar mais um pouco
Este é para os casos arquivados como foram já tantos desta casta, se a justiça fosse isenta muitos Sócrates havia.