Rodrigo Antunes / Lusa
Apesar das sucessivas quedas no abandono escolar precoce, Portugal ainda desconhece a dimensão real do problema, concluiu o Tribunal de Contas.
De acordo com a auditoria do Tribunal de Contas, citada esta quarta-feira pelo Expresso, para o desconhecimento da dimensão real do abandono escolar em Portugal contribuem, entre outros problemas, as “deficiências e insuficiências” no controlo de matrículas e de frequência da escolaridade obrigatória.
Segundo os números do Instituto Nacional de Estatística (INE), a taxa de abandono escolar precoce passou de 50% em 1992, quando o indicador começou a ser medido, para 10,6% em 2019. O Governo classificou este resultado de “histórico”, por colocar Portugal muito perto de cumprir a meta europeia definida para 2020, que é a de ter no máximo 10% de jovens a deixar os estudos antes de concluir a escolaridade obrigatória.
Apesar da evolução, Portugal está se encontra no 21º lugar.
No entanto, os números do INE não são suficientes para perceber a dimensão do problema, entende o Tribunal de Contas. “No sistema educativo nacional não existem indicadores (quantitativos e qualitativos) para medir o Abandono”, lê-se na auditoria.
“Nem o indicador internacional, o do INE, que incide nos jovens dos 18 aos 24 anos e que resulta do Inquérito ao Emprego, nem a Taxa de Retenção e Desistência, calculada pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência e centrada no desempenho estático de um ano letivo, são adequados”, acrescenta a nota.
O TdC aponta, na auditoria, que a recolha de dados sobre os alunos nos sistemas de informação do Ministério “não é global nem tempestiva”, por deixar de fora as regiões autónomas da Madeira e dos Açores, “onde o Abandono é muito significativo”. Além disso, refere que existe “um desfasamento de meio ano nas escolas privadas”.
O órgão conclui, por isso, que falta um sistema que centralize e monitorize a informação sobre todos os jovens que deixam a escola e transparência nas Finanças, dado que não é possível “conhecer o montante afeto ao combate ao abandono”.
Para que novas e “mais eficazes” medidas sejam tomadas, os auditores recomendam que sejam definidos de forma “clara e inequívoca” os conceitos de abandono e risco de abandono e que seja criado um sistema central de monitorização.
Ministério diz que monitorização implica mais custos
O Ministério da Educação defendeu, esta quarta-feira, que uma monitorização mais detalhada do abandono escolar tem implicações nos custos, proteção de dados e competências das Regiões Autónomas, numa reação às conclusões do Tribunal de Contas.
“Uma monitorização mais detalhada do abandono escolar precoce, como a que sugere o relatório do Tribunal de Contas, além dos custos elevados que comporta, deve sempre respeitar os limites de competências das Regiões Autónomas, consagrados na Constituição da República, bem como os requisitos de proteção de dados que se aplicam ao cruzamento de informação sobre os cidadãos recolhida por diferentes instituições, algumas delas externas ao Ministério da Educação”, lê-se no comunicado.
O Ministério da Educação sublinhou também que Portugal regista a redução mais significativa do abandono escolar na Europa e que o “indicador Abandono Precoce da Educação e Formação está consolidado, na União Europeia, desde 1999, sendo utilizado pelos organismos oficiais responsáveis pelas estatísticas de cada estado-membro, no caso português, o Instituto Nacional de Estatística”.
“Em 2002, primeiro ano em que existe informação dos 28 estados-membros, o abandono era de 17% na União Europeia e de 45% em Portugal, colocando Portugal em penúltimo lugar e em flagrante contraste com os seus congéneres”, assinala-se na mesma nota.
Já em 2019, “Portugal registou a média mais baixa de sempre – 10,6%, em linha com a média europeia”, enquanto “no primeiro trimestre deste ano, foram alcançados os 10,0%, valor acordado com a UE como objetivo para 2020”, sublinha-se.
Por outro lado, salienta-se o “compromisso do Governo em reforçar a sua intervenção nesta área”, com “a constituição de um Grupo de Trabalho no Ministério da Educação que procurará consolidar, aperfeiçoar e reforçar os instrumentos de monitorização e combate ao abandono escolar precoce, no contexto da atual pandemia de covid-19”.
O Ministério da Educação destacou “um vasto conjunto de medidas e iniciativas (…) focados tanto diretamente no combate ao abandono como no combate ao insucesso que, como está comprovado, constitui o principal preditor do abandono”.
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