Mário Cruz / Lusa
Metade das perguntas feitas pelos deputados ao Governo e à administração pública na atual sessão legislativa ficaram sem resposta, assim como dois terços dos requerimentos apresentados pelas várias bancadas e deputados.
Segundo o balanço provisório da atividade parlamentar da primeira sessão legislativa da XIV legislatura, divulgado esta segunda-feira, na atual sessão foram formuladas 3.855 perguntas, das quais 1.927 foram respondidas até ao dia 24 de julho, o que representa uma taxa de resposta na ordem dos 50%, tendo ficado por responder 1.928 perguntas.
As perguntas parlamentares são instrumentos de fiscalização e atos de controlo político e só podem ser feitas ao Governo e à Administração Pública, não podendo ser dirigidas à administração regional e local. Neste capítulo, foi o Bloco de Esquerda o partido que mais perguntou – 1.777 perguntas – e também o que mais respostas obteve, 789.
O PSD, maior partido da oposição em número de deputados, foi o terceiro que mais perguntas fez (461 e 265 respondidas), depois do BE e do PCP (702 perguntas formuladas e 379 respondidas), seguindo-se o PAN (284 perguntas) e o PS e CDS-PP, com 194 cada.
O PEV fez 167 perguntas ao Governo ou administração pública, o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, 33 e o do Chega, André Ventura, 11, com duas perguntas atribuídas ao Livre e 30 às deputadas não inscritas (Joacine Katar Moreira, que começou a legislatura como parlamentar do Livre e Cristina Rodrigues, ex-PAN).
Já quanto aos requerimentos, outro instrumento de fiscalização política destinado a obter informações, elementos e publicações oficiais e que podem ser dirigidos a qualquer entidade pública, ascenderam a 1.336. Até ao dia 24 de julho, foram respondidos 444, o que representa uma taxa de resposta de 33,2%. Ainda assim, a taxa de resposta da administração central foi de 49,2%, muito superior à da administração local (31%).
Em relação à última sessão legislativa, os partidos fizeram mais 1.032 perguntas, e a taxa de resposta subiu de 48 para 50%. Já os requerimentos tiveram um crescimento menor, subindo de 1.098 na anterior sessão para 1.336 na atual, com a taxa de resposta a descer de 49,4% para 33,2%.
Foi igualmente o BE o partido que mais usou este instrumento de fiscalização – apresentando 603 requerimentos -, seguido do PAN que, com apenas três deputados (foram quatro até perto do final da sessão), entregou 333.
O CDS-PP entregou 293 requerimentos, o PSD 35, o PCP 27, o PS 22 e o PEV 11, com a IL a apresentar apenas dois, as deputadas não inscritas cinco, e o Chega a não recorrer uma única vez a este instrumento de fiscalização.
Na atual sessão legislativa, marcada pela pandemia de covid-19, deram entrada 100 petições, mais cinco do que na anterior, mas apenas foi concluída a discussão de 91 (não necessariamente entradas este ano), contra as 152 que foram finalizadas na anterior sessão legislativa.
530 iniciativas, mas só 33 chegaram a lei
Os partidos e o Governo bateram um recorde de projetos e propostas, com 530 iniciativas, que resultaram em 33 novas leis saídas da Assembleia da República. Já não entravam tantas iniciativas, projetos e propostas de leis, desde 2015, mas nesse ano o número de leis saídas do parlamento foi mais baixo (29).
No total, os partidos apresentaram 478 projetos de lei lei e as restantes 52 foram apresentados pelo Governo (43) e pelas Assembleias Legislativas Regionais dos Açores (uma), que se juntou a outra transitada da legislatura anterior, e da Madeira (8).
O PCP foi recordista com projetos apresentados (140) e aprovados (14) no parlamento na 1.ª sessão legislativa da XIV Legislatura, seguindo-se o PSD, com 12 aprovados, e BE e PAN com dez cada. Segundo o balanço, Assembleia da República produziu, em votação final global, 62 leis, de outubro de 2019 a julho de 2020, meses em que se realizaram 77 reuniões plenárias e 696 reuniões de comissões.
Costa participou em nove debates quinzenais
O primeiro-ministro, António Costa, participou em nove debates quinzenais na Assembleia da República e quatro de preparação do Conselho Europeu, tendo o parlamento realizado 175 audições a membros do Governo.
De acordo com o balanço provisório da atividade parlamentar desenvolvida na primeira sessão legislativa, além das 175 audições a membros do Governo, a Assembleia da República realizou também 324 audições com outras entidades e foi proposto um inquérito parlamentar potestativo, por parte do PSD, relativamente às alegadas fraudes na distribuição de donativos na sequência dos incêndios em Pedrógão Grande.
Na anterior sessão, António Costa tinha participado em 15 debates quinzenais no parlamento, órgão no qual se realizaram 233 audições de membros do Governo.
Na próxima sessão legislativa, o número de debates quinzenais com o primeiro-ministro será inferior, na sequência de uma alteração ao regimento que prevê que o chefe do Governo passa a ter presença obrigatória para responder sobre política geral apenas de dois em dois meses.
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