Miguel A. Lopes / Lusa
Os partidos de esquerda e o PAN aprovaram esta quinta-feira, no parlamento, em votação final global, uma alteração à Lei da Nacionalidade, que permite que os filhos de imigrantes a viver em Portugal há um ano sejam portugueses.
Os deputados do PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega votaram contra, mas a lei foi aprovada com os votos do PS, BE, PCP, PAN, PEV e da deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira. A aprovação foi feita por voto eletrónico, com 144 votos a favor, uma abstenção e 82 votos contra, precisa a agência Lusa.
O BE ainda avocou a norma que alargava o princípio de “jus soli”, dar a nacionalidade a quem nasce em Portugal, independentemente da situação legal em que se encontram os pais, foi chumbada pelo PS, PSD, CDS, PAN, Iniciativa Liberal, Chega e das deputadas não-inscritas Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN).
A Lei da Nacionalidade é de 1981 e a última alteração foi feita em 2018.
Também nesta quinta-feira, PS e PSD aprovaram sozinhos o fim dos debates quinzenais com o primeiro-ministro, António Costa, que passa a ter presença obrigatória para responder sobre política geral apenas de dois em dois meses.
Apesar da aprovação, a votação dividiu as bancadas socialistas e social democrata: No PS, votaram contra 21 deputados e abstiveram-se outros cinco parlamentares, incluindo o próprio coordenador do grupo de trabalho de revisão do regimento, Pedro Delgado Alves.
Já no PSD votaram contra cinco deputados e vários outros anunciaram que apresentarão declarações de voto. A líder da JSD Margarida Balseiro Lopes, o deputado Pedro Rodrigues e o candidato à JSD Alexandre Poço já tinham manifestado que votariam contra.
Os restantes partidos – BE, PCP, PEV, PAN, IL, Chega – e as duas deputadas não inscritas votaram também contra a iniciativa, detalha o semanário Expresso.
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