Mário Cruz / Lusa
O Presidente da República promulgou o Orçamento Suplementar de 2020, “tendo em consideração a situação excecional vivida”, segundo uma nota divulgada.
Na nota publicada esta quinta-feita no site da Presidência da República lê-se que Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma “tendo em consideração a situação excecional vivida – aliás, circunstaciadamente explicitada nas cartas recebidas dos senhores Presidente da Assembleia da República e Primeiro-ministro -, que exige dispor com urgência de alterações ao Orçamento do Estado em vigor”.
Tal como avança o semanário Expresso, o Chefe de Estado publicou também no site da Presidência cartas que trocou com o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, e com o primeiro-ministro, António Costa, a propósito do Suplementar.
O primeiro-ministro foi consultado por Marcelo Rebelo de Sousa sobre um eventual pedido de fiscalização da constitucionalidade de normas do Orçamento Suplementar e informou-o de que não o iria fazer para evitar um conflito com a Assembleia da República.
No final da carta dirigida ao Presidente da República, António Costa conclui: “Considera o Governo não ser oportuna a abertura de um conflito institucional com a Assembleia da República em torno do Orçamento Suplementar, pelo que não exercerei a minha prerrogativa de suscitar, junto do Tribunal Constitucional, a fiscalização da constitucionalidade das aludidas normas”.
Em causa, frisa o Expresso, estava a ameaça dos socialistas de enviar para o Tribunal Constitucional as alterações feitas no Parlamento ao mesmo Suplementar.
Marcelo quis saber se este mecanismo iria realmente ser usado.
Na resposta, António Costa refere que as alterações em causa no Suplementar têm “impacto significativo” mas “temporário” e “recuperável”, decidido, por isso, evitar um “conflito institucional” com o Parlamento.
O Orçamento foi aprovado no Parlamento a 3 de julho com os votos a favor do PS, a abstenção do PSD, BE e PAN e os votos contra dos restantes grupos parlamentares.
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