O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social investiu 7,1 milhões de euros no Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado que, em quatro anos, não fez uma única obra.
O Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado é um instrumento criado pelo Governo para reabilitar imóveis devolutos do Estado com o objetivo de os colocar no mercado do arrendamento.
De acordo com o jornal Público, que avança a notícia esta quarta-feira, o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social investiu 7,1 milhões de euros nesse fundo que, passados quatro anos, ainda não fez uma única obra em em nenhum dos imóveis que foram identificados para integrar este fundo.
Além disso, ainda não existe uma data para pôr os primeiros alojamentos no mercado.
Segundo o mesmo jornal, a Segurança Social pode investir até 1,4 mil milhões de euros neste fundo de reabilitação e desde 2017 que disponibiliza na lei do Orçamento do Estado uma autorização de transferência de 50 milhões de euros.
A Fundiestamo disse ao Público que o regulamento de gestão do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) foi aprovado pela Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários (CMVM) em agosto de 2018.
“Desde então, foram sinalizados como disponíveis para potencial integração no FNRE, por parte do Estado, autarquias locais e outras entidades públicas ou do terceiro sector, um total de 780 imóveis, que já foram alvo de uma avaliação preliminar, tendo cerca de 170 sido considerados como potencialmente viáveis”, justificou.
De acordo com a Fundiestamo, entidade responsável pela gestão do fundo, a demora nas concretizações é “compreensível”, porque as obras são complexas e é necessário proceder a um “conjunto de procedimentos morosos” antes de as iniciar – como pedidos de visto do Tribunal de Contas, alterações ao Plano Diretor Municipal e aprovação pelo município de pedidos de informação prévia (PIP).
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